Alerta para empregadores sobre FGTS de domésticas

A partir desta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o Brasil começarão a receber avisos para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, do Ministério do Trabalho e Emprego, tem o objetivo de alertar sobre as irregularidades e dar a chance de regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os casos não resolvidos poderão ser encaminhados para notificação formal e penalidades.

Os alertas serão enviados por meio do sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que possibilita a comunicação eletrônica entre a fiscalização do trabalho e os empregadores. Os dados que embasam as notificações são resultado do cruzamento de informações do eSocial e das guias de pagamento do FGTS registradas na Caixa Econômica Federal.

Dívida bilionária em jogo
A dívida total com o FGTS, identificada em mais de 80.500 empregadores, ultrapassa os R$ 375 milhões, afetando 154.063 trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo lidera o ranking de débitos, com 26.588 empregadores devendo R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Os estados de Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores de dívida, todos abaixo de R$ 1 milhão.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, os trabalhadores dessa categoria têm os mesmos direitos dos demais, o que inclui a obrigatoriedade do depósito mensal do FGTS. A lei determina que o empregador deve depositar o equivalente a 11,2% do salário do empregado na conta do fundo, sendo 8% referentes ao FGTS e 3,2% destinados à indenização em caso de demissão sem justa causa. Com informações da Agência Brasil