Orçamento 2026 destina mais de R$ 40 bilhões para emendas parlamentares

O projeto de Orçamento para 2026, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê R$ 40,8 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. Esse montante engloba as emendas individuais e as de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória pelo governo. Caso as emendas de comissão sejam incluídas, o valor total pode atingir R$ 52,9 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, informou que o governo estima em R$ 11,5 bilhões o valor das emendas de comissão, podendo chegar a R$ 12,1 bilhões após a correção pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Negociações e ajustes
A decisão de não incluir as emendas de comissão no projeto inicial foi estratégica. A legislação permite que o governo reserve esse valor ou aguarde a aprovação do Orçamento. No entanto, para que o montante seja destinado a essas emendas, é necessário que outras despesas sejam cortadas.

O governo estuda uma forma de acomodar parte desses gastos adicionais. Uma das possibilidades é utilizar uma margem de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos de 2026, caso uma nova proposta de emenda à Constituição, que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais (precatórios), seja aprovada.

Para fins de comparação, a primeira versão do Orçamento de 2025 destinou R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilhões. O projeto de 2026 também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Com informações da Agência Brasil