Decisão judicial mantém moratória da soja e proíbe compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia

A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia revogado a Moratória da Soja. Esse acordo voluntário, em vigor desde 2006, impede a comercialização de soja cultivada em áreas que foram desmatadas na região amazônica.

Questionamento à decisão do Cade
A suspensão foi um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade alegou que o Cade, ao suspender a moratória, ignorou pareceres técnicos e jurídicos e invadiu a esfera da política ambiental do Brasil.

Ao tomar sua decisão, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, destacou que a decisão do Cade não foi analisada por seu colegiado e desconsiderou manifestações do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

A magistrada considerou “prematura” e “desproporcional” a suspensão de um acordo que é reconhecido como um instrumento de desenvolvimento sustentável. A ação do Cade gerou preocupação em organizações socioambientais, que alertaram para um possível aumento do desmatamento na região.

Um acordo voluntário de sucesso
A Moratória da Soja é um pacto voluntário entre entidades públicas e privadas que tem sido uma ferramenta eficaz no combate ao desmatamento. A decisão da Justiça reforça a importância desse instrumento para a conservação ambiental. Com informações da Agência Brasil