Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Pará de Minas elegerá nova diretoria para mandato 2025-2027

O Portal GRNEWS apurou que o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) de Pará de Minas iniciou o processo eleitoral para a composição de sua nova diretoria, que atuará no biênio 2025-2027. Uma comissão eleitoral, nomeada por deliberação específica, é a responsável por conduzir todo o pleito, desde a habilitação das chapas até a divulgação dos resultados finais. Todos os atos e documentos relacionados à eleição serão comunicados aos conselheiros por e-mail e disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.

Cargos em disputa e regras de composição das chapas
A diretoria do COMBEA será formada por Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. Os mandatos têm duração de dois anos, e é importante ressaltar que os cargos pertencem à Plenária do conselho, e não às instituições que os membros representam.

Para concorrer, os conselheiros interessados devem formar chapas entre os membros titulares. É proibido que um mesmo candidato participe de mais de uma chapa. Há também regras para reeleição e alternância de segmentos: cada membro da diretoria pode ser reeleito uma única vez consecutiva para a mesma função. Além disso, as chapas devem, obrigatoriamente, ser compostas por representantes de, no mínimo, dois segmentos distintos, que podem ser do Poder Público Municipal ou da Sociedade Civil, com exceção para os casos de reeleição.

Inscrições e prazos importantes
As chapas interessadas devem realizar a inscrição indicando os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. Um Plano de Trabalho detalhado, contendo introdução, metas e cronograma de execução para os dois anos de mandato, deve ser anexado.

A entrega da documentação de inscrição deve ser feita pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. O período para as inscrições vai de 28 de julho de 2025 a 8 de agosto de 2025, seguindo o cronograma oficial. Após a análise das inscrições, o Resultado Preliminar será divulgado no Portal da Prefeitura de Pará de Minas, na página do Diário Oficial do Município. Caso não haja chapas inscritas dentro do prazo inicial, o cronograma será retificado, prorrogando-se o período de inscrições por mais sete dias.

Procedimentos para recursos e votação
Após a divulgação do resultado preliminar, qualquer interessado terá um prazo de até dois dias corridos para apresentar recursos. O recurso deve ser enviado por e-mail para meioambiente@parademinas.mg.gov.br até às 23h59min (horário de Brasília) da data limite estabelecida. Havendo recursos, a Comissão Eleitoral fará o julgamento e o Resultado Final será publicado no Diário Oficial online da Prefeitura de Pará de Minas.

As votações serão abertas e nominais. Será eleita e imediatamente empossada a chapa que conseguir 50% mais um dos votos válidos. Em caso de empate, a chapa vencedora será a do candidato à presidência com mais tempo de atuação como conselheiro do COMBEA. Persistindo o empate, será eleita a chapa do candidato à presidência mais idoso.

Casos não previstos no edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.