Brasil avança na proteção e proíbe a utilização de animais em testes de cosméticos

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção animal ao aprovar, ontem (9), um projeto de lei que veta a utilização de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange a verificação de perigo, eficácia ou segurança desses itens. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 11.794/08, que já regulamenta o uso científico de animais. Com a publicação das novas diretrizes, informações geradas por meio de testes em animais não poderão ser empregadas para autorizar a comercialização de cosméticos, produtos de higiene pessoal ou perfumes, nem de seus componentes.

Exceções e restrições para fabricantes
Existe uma exceção para dados obtidos em testes com animais que foram realizados para atender a regulamentações que não sejam do setor cosmético. Nestes casos específicos, as empresas interessadas deverão apresentar provas documentais que comprovem o propósito não cosmético do teste.

É importante ressaltar que fabricantes que obtiverem permissão para usar novos dados de testes com animais estarão proibidos de incluir em seus rótulos ou embalagens frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes.

O projeto de lei, no entanto, permite a venda de produtos e ingredientes que foram testados em animais antes da entrada em vigor das novas regras.

Avanço ético e científico em pauta
Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Ele enfatizou que métodos alternativos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, estão se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, em muitos casos, mais eficazes. Com informações da Agência Brasil/Agência Câmara de Notícias