GRNEWS TV: Responsabilidade Ambiental. Entenda seus direitos e a quem cabe o ônus da prova
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Franciele Braga, advogada especialista em Direito Ambiental e Agronegócio abordou esse tema importante.
A profissional salienta que crimes ambientais não prescrevem e quem comete qualquer tipo de dano ambiental. Explicou também a quem cabe o ônus da prova e se está previsto na legislação excludentes em processos relacionados aos crimes contra o meio ambiente.
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