Portaria define integrantes da Comissão de Transição da Gestão 2025/2028 na Prefeitura de Pará de Minas

As eleições municipais em Pará de Minas foram definidas no dia 06 de outubro, com a eleição dos 17 vereadores que formarão a Câmara Municipal na próxima legislatura e do prefeito eleito Inácio Franco para governar o município por quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2025, ao lado de seu vice, o vereador Luiz Fernando de Lima.

Após o processo eleitoral, inicia-se a escolha dos membros que formarão as comissões de transição do governo municipal. Uma com membros da gestão municipal e outra com os nomes indicados pelo prefeito eleito.

O Portal GRNEWS apurou que Inácio Franco deve indicar os nomes de sua comissão de transição nesta terça-feira (05) e deverá contar com um número entre 6 e 8 integrantes.

Por outro lado, o Portal GRNEWS teve acesso a Portaria Nº 22.861/2024, assinada pelo prefeito Elias Diniz em 30 de outubro, com publicidade em 02 de novembro. A comissão será composta por cinco integrantes e será presidida por Ailton Rodrigues Maia, Controlador Geral do Município de Pará de Minas.

Veja abaixo os outros nomes e íntegra da Portaria Nº 22.861/2024 que nomeou a comissão de transição na Prefeitura de Pará de Minas:

“Secretaria Municipal de Gestão Pública

Portaria Nº 22.861/2024

Nomeia servidores municipais para comporem a Comissão de Transição da Gestão 2025/2028.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, VI c/c artigo 107, II, alíneas “a” e “d” da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a mudança da Gestão Governamental que irá se implementar no início do exercício de 2025;

Considerando o dever do atual Gestor Municipal de fornecer a seu sucessor os dados e informações necessários para que a nova gestão possa iniciar de maneira eficiência e eficaz a administração do Município, conforme o teor da Lei Estadual 19.434/2011;

Considerando finalmente a necessidade de se evitar a descontinuidade administrativa no Município e facilitar a assunção dos novos gestores, mediante o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços prestados em prol da comunidade;

Resolve:
Art. 1º Nomear os membros abaixo delineados para comporem a Comissão de Transição da Gestão 2025/2028, quais sejam:

Ailton Rodrigues Maia – Presidente

Hernando Fernandes da Silva – Vice-Presidente

José Leonardo Martins Pinto – 1º Secretário

Sérgio Raimundo Marinho – 2º Secretário

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida – 3ª Secretária

Art.2º A Comissão delineada no artigo 1º desta Portaria será responsável por fornecer todas as informações e documentos pertinentes a situação financeira e contábil do Município, fornecendo mais todas as informações e documentos pertinentes aos serviços, obras, contratos e convênios vigentes e/ou que encontrarão termo nos primeiros meses da próxima gestão municipal, bem ainda todas as informações técnico-legais sobre o quadro de pessoal, legislação municipal e demais informações correlatas, de forma a viabilizar uma transição eficaz, que garanta a continuidade dos serviços essenciais disponibilizados à população.

§ 1º Toda e qualquer solicitação da Comissão de Transição que será indicada pelo Prefeito Eleito deverá ser direcionada exclusivamente à Comissão ora constituída.

§ 2º As reuniões entre a presente Comissão e a Comissão que será indicada pelo Prefeito Eleito efetivar-se-ão no prédio sede do Município, em local a ser definido pela Comissão ora constituída.

§ 3º Todas as reuniões realizadas deverão ter seus assuntos, definições e requerimentos consubstanciados em ata própria, assinada pelos membros de ambas as Comissões.

§ 4º Demais normatizações poderão ser implementadas pela Comissão ora constituída de forma a viabilizar a eficiência dos trabalhos necessários à transição de Governo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de outubro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito”