Vereadores aprovam reestruturação da Arsap e requerimentos que nem sempre são atendidos pela gestão municipal

O Portal GRNEWS acompanhou na tarde ontem, 17 de setembro, mais uma reunião Ordinária realizada pelos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, com quatro projetos, moções de aplausos e requerimentos em pauta.

O Requerimento Nº 1.342/2024 foi aprovado por 15 votos a 0. No documento a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sitraserp), Tânia Valeriano Chaves Leite, solicitou autorização para se pronunciar na tribuna do Legislativo durante reunião Ordinária para expor Carta Aberta aos servidores e aos candidatos ao Executivo e Legislativo em Pará de Minas, bem como falar sobre o termo de Compromisso.

Também foi aprovado por 15 votos a 0, o Requerimento Nº 1.342/2024, apresentado por Sabrina Lopes da Silva, para utilizar a tribuna da Câmara Municipal. Ela se propôs a abordar sobre a saúde mental em geral, e mais precisamente quanto a saúde mental dos servidores públicos municipais.

Em seguida os vereadores aprovaram em duas votações por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2024, que promove alterações no artigo 18 da Lei Complementar Municipal 5.927/2016 e suas alterações que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município (Arsap).

Pela proposta enviada pelo Executivo Municipal, “para subsidiar os trabalhos e decisões do Conselho de Administração, fica criado na estrutura da Agência, a Gerência de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário, composta de 1 (um) Gerente de Regulação, 01 Ouvidor, 1 (um) Advogado, 1 (um) Contador e 3 (três) Fiscais de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário, que assessorarão o Conselho de Administração no cumprimento das exigências e atribuições contidas em Leis, Decretos, Regulamentos, instrumentos contratuais e demais normas que regem a Concessão do Serviço Público de Abastecimento Agua Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas.”

O documento diz ainda que será de recrutamento amplo o cargo em comissão de Gerente de Regulação cabendo ao Chefe do Poder Executivo promover a livre nomeacão e exoneração de seu ocupante.

O presidente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Dilhermando Rodrigues Filho disse ao Portal GRNEWS que foi mais uma reunião tranquila. Diz ainda que nem todos os requerimentos apresentados pelos vereadores são atendidos pela gestão municipal:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilereuniao1

A Câmara Municipal também aprovou em duas votações por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Nº 80/2024, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Na mesma reunião foi aprovado em primeira votação por 14 votos a 1, o Projeto de Lei Nº 66/2024, denominando Marcos Renato Ribeiro, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi), localizado na rua Londrina, 305, Bairro Jardim Beatriz. Este projeto recebeu uma emenda que foi aprovada por 15 a 0.

Os parlamentares também aprovaram por 15 votos a 0, o Projeto de Lei Nº 72/2024, que denomina Murilo Sérgio de Oliveira Campos, a Rua 12, com início na Rua Adauto Melgaço Barbosa e término na Avenida Venezuela, Bairro São José. O texto recebeu duas emendas, ambas aprovadas por 15 a 0.

Os vereadores paraminenses também votaram 30 Moções de Aplausos. A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na próxima terça-feira, 24 de setembro, a partir das 16 horas.

Antes, o Legislativo promoverá reunião festiva para entrega de diplomas de Honra ao Mérito e títulos de Cidadania Honorária para pessoas que se destacaram no município. O evento será realizado na sexta-feira, 20 de setembro, a partir das 19 horas, data em que Pará de Minas celebra 165 anos de emancipação político-administrativa.