GRNEWS TV: Advogado comenta projeto que equipara aborto ao crime de homicídio; pena para vítimas de estupro será bem maior que a de estupradores

O Projeto de Lei 1904/24 que pode ser votado no Congresso Nacional, que vem sendo alvo de muitas críticas entre autoridades e membros da sociedade civil, questiona o tempo de gestação para a realização do aborto legal, até então permitido dentro de condições como estupro, risco de vida à mulher e de anencefalia fetal. A proposta prevê a criminalização do ato, equiparando ao crime de homicídio, o procedimento feito após 22 semanas de gestação.

Na atual legislação, o aborto é punido com penas que variam de um a dez anos, mas caso o projeto de lei seja aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores. Os criminosos serão condenados até 10 anos e as mulheres vítimas de estrupo podem ser condenadas até 20 anos de prisão.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: