Câmara Municipal retoma reuniões semanais em novo dia e horário, após recesso parlamentar iniciado em 10 de dezembro

A Câmara Municipal de Pará de Minas retomará as reuniões semanais ordinárias nesta terça-feira, 23 de janeiro de 2024, a partir das 16 horas. O recesso parlamentar teve início em 10 de dezembro de 2023, conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo paraminense.

O encontro desta terça-feira (23) será em novo dia e horário e terá início às 16 horas. A mudança ocorreu após aprovação do Projeto de Resolução nº 05/2023 que altera o inciso I do artigo 93 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

A mudança do dia da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal, foi apresentada pelo vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) e também assinada pelos vereadores Nilton Reis Lopes (MDB); Leandro Guimarães Vieira (PTB); Marcílio Magela de Sousa (MDB) e Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos).

No projeto original, constava em seu texto, que a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas passaria de segunda-feira às 18 horas, para terça-feira, no mesmo horário. O projeto foi aprovado em primeira votação por 12 a 5, durante reunião realizada em 06 de novembro de 2023.

Entretanto, uma emenda apresentada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), propôs passar a reunião para as terças-feiras, mas com início às 16 horas. Essa emenda teve adesão da maioria dos vereadores e foi aprovada por 12 votos a 5.

Na reunião realizada em 13 de novembro, a matéria saiu de pauta a pedido do autor. Porém, em 20 de novembro, conforme publicado pelo Portal GRNEWS, os vereadores votaram e aprovaram em definitivo, pelo placar de 12 votos a 5, a mudança da reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas para as terças-feiras, às 16 horas.

Com a aprovação em definitivo do Projeto de Resolução nº 05/2023, alterando o dia e horário da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal, passando para as terças-feiras, às 16 horas, a efetividade da mudança teria validade a partir deste ano de 2024. A primeira delas, será nesta terça-feira (23).

Esta também será a primeira reunião ordinária comandada pela nova Mesa Diretora do Legislativo paraminense, que foi eleita no dia 10 de novembro de 2023, a segunda sexta-feira daquele mês, conforme previsto no Regimento Interno.

A presidência está a cargo de Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), desde 1º de janeiro, apesar que a solenidade de posse tenha sido realizada em 4 de janeiro. A nova mesa Diretora também é composta pelo vice-presidente Ronivelton Correa Barbosa; 2º vice-presidente Márcio Lara; secretário Gladstone Correa Dias; 2º secretário Marcílio Magela de Souza.

Nesta primeira reunião ordinária de 2024 não haverá nenhum projeto em pauta. Os vereadores escolherão os integrantes efetivos e suplentes das comissões permanentes da Câmara Municipal, e também serão indicação os líderes de bancadas partidárias.

Os parlamentares também devem apresentar e votar requerimentos e àqueles que se inscreverem previamente, realizarão pronunciamentos na tribuna livre do Legislativo paraminense.

Importante destacar que apesar de o recesso parlamentar ter iniciado em 10 de dezembro de 2024, os vereadores realizaram reuniões extraordinárias, sem nenhum acréscimo em seus vencimentos, para discutir projetos relevantes.

Entre os quais, o projeto que autorizou o Executivo Municipal a contrair empréstimo de até R$ 60 milhões para asfaltamento de acesso a comunidades rurais; duplicar trecho da CMG 352, atrás do Bairro Santos Dumont, incluindo construção de trevo de acesso ao Bairro Padre Libério, na confluência com a rodovia MG 431 e ainda realizar recapeamento de ruas e avenidas na área urbana do município, onde as operações tapa-buracos são insuficiente, entre outros.