Vereadores aprovam projeto que cria o Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar em Pará de Minas

Os vereadores realizaram na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, mais uma reunião ordinária semanal no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A mesa diretora colocou em pauta apenas um projeto para ser votado.

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023, de autoria da Comissão de Saúde do Legislativo, propondo a criação do Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar no Município de Pará de Minas.

O Programa Cuidado Farmacêutico Domiciliar tem como objetivo principal oferecer cuidado farmacêutico de qualidade e a dispensação de medicamentos para pessoas atendidas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, alguns critérios precisam ser seguidos para atender diversos grupos prioritários, como acamados e domiciliados, comprovadamente por meio de relatórios emitidos pela equipe de Saúde da Família ou pela Equipe Multiprofissional da Atenção Básica; desospitalizados em acompanhamento pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); pessoas com mobilidade nula; pessoas em uso contínuo de oxigênio por mais de 12 horas e pessoas com 90 anos de idade ou mais.

Os medicamentos que serão abrangidos por este programa seguirão as especificações do Protocolo de Cuidado Farmacêutico Domiciliar, estabelecido pela rede pública municipal de saúde de Pará de Minas.

O projeto em pauta, foi aprovado em primeira e segunda votações por 13 votos a 0, tendo unanimidade dos votos. O vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos) que apresentou o projeto que previa a entrega de medicamentos em casa e originou a ampliação do serviço com este novo programa, disse como funcionará na prática esta proposta, que vai muito além da simples entrega de medicamentos:

Ronivelton Corrêa Barbosa
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A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo prefeito Elias Diniz (PSD), para que ele possa ser aplicado. O projeto tem o aval do secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty e vendo sendo acompanhado por uma equipe da Universidade Federal de São João del-Rei com grandes possibilidades de ser um piloto para implantação deste programa em todo o território nacional.

Estavam ausentes da reunião desta noite de segunda-feira (18), o presidente da Mesa Diretora, Márcio Lara (PSD) e o vice-presidente Cléber Gonçalves (PSB). Por esta razão, a reunião foi conduzida pelo 2º vice-presidente, vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), que atuou como presidente interino e avaliou como positiva e tranquila a reunião:

Leandro Guimarães Vieira
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O vereador Leandro Guimarães Vieira também comentou sobre os incidentes provocados por um forte vendaval que atingiu Pará de Minas no início da noite de quinta-feira, 14 de setembro.

A ventania provocou danos na estrutura montada no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz – Chicão – onde estava sendo realizada a Expo Conecta Agro, desde a quarta-feira (13), e na noite de quinta-feira (14), teria início a Festa do Frango e do Suíno, com show de Gusttavo Lima, que acabou sendo cancelado.

Apesar de muitos elogios aos eventos, Leandro Guimarães Vieira destaca que muitos vereadores abriram discussão sobre a estrutura e a segurança dos eventos realizados em Pará de Minas:

Leandro Guimarães Vieira
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E para comemorar os 164 anos de emancipação político-administrativa de Pará de Minas, na quarta-feira, 20 de setembro, a partir das 19 horas, a Câmara Municipal realizará solenidade para outorga de Diploma de Honra ao Mérito e Título de Cidadania para pessoas que se destacaram em suas áreas, visando o progresso de Pará de Minas.