Projeto sobre LDO sai de pauta para esclarecimentos de emenda impositiva e serventes escolares cobram benefícios

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 10 de julho, a reunião semanal ordinária que fechou este semestre na Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta três projetos. Além dos vereadores, dois cidadãos fizeram pronunciamentos na tribuna do Legislativo paraminense.

A matéria que abriu os debates foi o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023 que altera o parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal 6.659/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município de Pará de Minas. Este projeto apresentado com solicitação de votação em caráter de urgência, foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0.

Em seguida os vereadores deveriam analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Este projeto precisava ser votado até a noite desta segunda-feira (10), para que o gestor municipal possa seguir promovendo os investimentos necessários e também para que os parlamentares pudessem iniciar o recesso legislativo.

Entretanto, isso não se concretizou. Este projeto já possui quatro emendas protocoladas, sendo três apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça, e outra proposta pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

E foi justamente o autor da emenda impositiva que pediu vistas ao projeto e solicitou uma reunião extraordinária na quinta-feira, a partir das 16 horas, como vereadores, Procuradoria Jurídica e população que quiser se manifestar. Ele disse ao Portal GRNEWS que tomou esta decisão por considerar que sua proposta de emenda foi distorcida:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Questionado pela reportagem do Portal GRNEWS, o vereador deu sua versão sobre a proposta de emenda impositiva. Destaca que o objetivo é beneficiar as entidades que prestam serviços em Pará de Minas com recursos destinados pelos vereadores, citando como exemplos, o Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Cidade Ozanan como possíveis beneficiados:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Dilhermando Rodrigues Filho afirma que caso a proposta de emenda impositiva seja aprovada, os vereadores apenas farão as indicações, mas caberá ao Executivo Municipal fazer o repasse e fiscalização das verbas destinadas. Lembrou que proposta semelhante foi apresentada por ele e retirada de pauta em 2019. Ressalta que as casas legislativa estadual e federal adotaram emendas impositivas e muitas delas beneficiam Pará de Minas:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023 que cria e denomina a Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira que funciona nas dependências do Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. Este projeto também tinha pedido de urgência feito pelo prefeito Elias Diniz (PSD). Esta matéria foi aprovada em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Pelo mesmo placar, os vereadores aprovaram uma emenda do Executivo Municipal que abre crédito especial no valor de R$ 150 mil para custeio de ações na Escola Livre de Teatro Municipal Benjamim de Oliveira.

Durante o pronunciamento na tribuna livre da Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda-feira, 10 de julho, a servidora pública municipal Cíntia de Souza Lima falou aos vereadores mais uma vez. Ela reiterou o que havia feito anteriormente, em nome dos serventes escolares, que cobram melhoria salarial, pagamento de adicional de insalubridade e plano de cargos, carreira e vencimentos. Também aproveitou para pedir apoio dos vereadores para que os serventes escolares tenham êxito em seus pleitos junto a gestão municipal. Ela reitera que a luta da categoria já dura 20 anos e apresentou dados para justificar a defasagem salarial e diz que falta boa vontade política para resolver a situação:

Cíntia de Souza Lima
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Ela também aproveitou ocasião para cobrar promessas feitas pelo Executivo Municipal, inclusive uma delas prevista para este mês de julho:

Cíntia de Souza Lima
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De acordo com Cíntia de Souza Lima são cerca de 300 serventes escolares aguardando os benefícios. Acrescentou que caso a categoria consiga seu objetivo, outros como vigias e auxiliares de serviços gerais também serão beneficiados, alcançando aproximadamente 900 servidores públicos municipais. Outro que se pronunciou na tribuna livre do Legislativo paraminense o cidadão Agostinho de Oliveira Pinto. Os vereadores também utilizaram o espaço dedicado a ele na tribuna abordando temas diversos.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), avaliou a reunião da noite desta segunda-feira (10) e ressaltou que devido ao pedido de vistas ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o recesso parlamentar fica adiado até que os vereadores votem esta matéria:

Márcio Lara
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Os vereadores ainda aprovaram um pacote contendo 28 requerimentos cobrando melhorias para os cidadãos. As reivindicações foram endereçadas as mais diversas áreas da gestão pública municipal. Somente neste primeiro semestre de 2023 os vereadores apresentaram mais de 1.100 requerimentos endereçados ao Executivo Municipal.

Esta reunião ordinária semanal deveria encerrar o período de reuniões ordinárias semanais em plenário na Câmara Municipal de Pará de Minas. Mas, como ainda tem projetos pendentes, espacialmente o que trata da LDO, foi adiado o período de recesso parlamentar legislativo.

Além de uma reunião extraordinária na quinta-feira, a partir das 16 horas, para discutir a apresentação de emenda impositiva ao projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, está confirmada nova reunião ordinária para a segunda-feira, 17 de julho, a partir das 18 horas.

Conforme previsto no Regimento Interno, caso não haja pendências, o recesso parlamentar no Legislativo paraminense começa em 10 de julho e vai até 10 de agosto. No período de recesso parlamentar, os vereadores continuam atendendo a população em seus gabinetes e nas ruas, porém, ficam suspensas reuniões ordinárias semanais, que serão retomadas na noite de segunda-feira, 14 de agosto.