Pará de Minas promove a 12ª Conferência Municipal de Saúde em busca de propostas para o setor

A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada com o objetivo de discutir e criar políticas públicas que favoreçam a população no setor da saúde pública. O evento convocado será realizado no dia 22 de março de 2023, nas dependências da Faculdade de Pará de Minas (Fapam).

Em razão da pandemia de Covid-19 que suspendeu muitas atividades, a 11ª Conferência Municipal de Saúde havia sido realizada em 10 de abril de 2019, no Salão Nobre Dr. Marcos de Abreu e Silva do Sindicato Rural de Pará de Minas. Na ocasião, o tema discutido foi: “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

O Portal GRNEWS teve acesso ao Decreto Municipal nº 12.856/2023, assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) no dia 05, com publicidade em 17 de fevereiro, convocando a 12ª Conferência Municipal da Saúde do Município de Pará de Minas, considerando a Resolução 02/2023 do Conselho Municipal de Saúde.

O prefeito também levou em conta que o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal são fóruns máximos de deliberação política, nos termos prescritos pela Lei Feral 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

O mesmo documento estabelece para a 12ª Conferência Municipal de Saúde como tema central a seguinte abordagem: “Garantir direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

O evento será realizado em parceria com o Conselho Municipal da Saúde e as normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora, aprovada e nomeada pelo Plenário do Conselho de Saúde.

A 12ª Conferência Municipal de Saúde reunirá trabalhadores da área, prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores e representantes da sociedade civil. A meta é debater a situação da saúde pública em Pará de Minas, quais as dificuldades e como os serviços podem ser melhorados para os usuários do SUS.

Ao final da 12ª Conferência Municipal de Saúde deverão ser escolhidos os delegados que representarão Pará de Minas na etapa estadual, defendendo as propostas do município e posteriormente na 17ª Conferência Nacional de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, as etapas municipais da Conferência, assim como as Conferências Livres de Saúde, já estão acontecendo desde novembro de 2022, com uma agenda intensa de eventos previstos para os primeiros meses de 2023. Municípios de todo país têm realizado suas conferências municipais preparatórias, elegendo delegados e elencando propostas que serão destinadas para as etapas estaduais e nacional.

Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.

Já as Conferências Livres preparatórias, que nesta edição podem elencar propostas para a etapa nacional, também acontecem em todo Brasil nos primeiros meses de 2023. As Conferências livres devem seguir o rito formal para eleger pessoas delegas, assim como para que sejam parte do relatório final da etapa nacional.

A 2ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde, por exemplo, que aconteceu no Rio de Janeiro nos dias 02 a 03 de fevereiro, faz parte desse tipo de atividade preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.