Câmara Municipal aprova relatório e arquiva processo por quebra de decoro parlamentar contra vereador

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 28 de novembro, a reunião ordinária semanal dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foram pautados seis projetos, mas apenas quatro foram votados. Um foi retirado a pedido de autor e outro recebeu pedido de vistas. Os parlamentares também apresentaram e aprovaram cerca de 40 requerimentos.

O expediente do Legislativo paraminense foi alterado nesta segunda-feira (28). Os servidores trabalharam entre 8 e 12 horas. Depois fizeram uma pausa no atendimento para assistir a vitória da seleção brasileira por 1×0 contra a Suíça, gol de Casemiro, pela Copa do Mundo do Catar. Depois retornaram às 16 horas para preparar a reunião ordinária semanal, que começou às 18 horas.

Após a leitura de pareceres e requerimentos, teve início a análise de projetos. Dos seis pautados, dois tiveram a discussão adiada. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 144/2022, propõe alterar dispositivo à Lei Municipal 2.059/1982, que institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. Este projeto é de autoria dos vereadores Luiz Fernando de Lima (Cidadania), Cléber Gonçalves (PSB) e Gladstone Correa Dias (PSDB). A retirada ocorreu após pedido de Luiz Fernando de Lima para adequação jurídica para posterior reapresentação.

Outro que saiu de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Márcio Lara (PSD), foi o Projeto de Lei 143/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB, que dispõe sobre a prioridade de vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Em seguida foi votado e aprovado, com duas emendas, o Projeto de Lei 131/2022, de autoria do Executivo, propõe alteração na Lei Municipal de nº 6.584/2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida ao Município de Pará de Minas e dá outras providências.  Em primeira votação foi aprovado por 15 votos a 0 e em segunda votação por 16 a 0.

Também foi aprovado em primeira e segunda votações por 16 votos a 0, o Projeto de Lei 140/2022, também enviado pelo Executivo, que trata de alteração na Lei Municipal 6.012/2016 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Esta proposta amplia de dois para três anos o mandato da diretoria do Conselho Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei 142/2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder indenização decorrente de expropriação judicial mediante de ação em pagamento de bem imóvel de propriedade do município de Pará de Minas e dá outras providências. Esta matéria também foi proposta pela gestão municipal e aprovada em duas votações por 16 a 0.

Já em votação única, por 16 votos a 0, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 145/2022, que altera o artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021, com redação da Lei Municipal 6.809/2022, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Este projeto é de autoria do Executivo.

Logo após foi votado o relatório apresentado pela Comissão Processante que analisou o processo aberto a pedido dos vereadores Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) e Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) para verificar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos).

Esta Comissão Processante que ouviu os depoimentos e avaliou o caso, apresentou o texto final, lido pelo relator Sérgio Martins Vargas (MDB), que pediu o arquivamento do processo. Este relatório foi aprovado em plenário por 14 votos a 2. Somente os autores Márcia Flávia Marzagão Albano e Hélio Andrade de Melo Júnior votaram contra, mas não quiserem falar sobre o assunto.

O vice-presidente da Câmara Municipal Sérgio Martins Vargas explicou ao Portal GRNEWS a razão pela qual a Comissão Processante solicitou o arquivamento do processo por suposta quebra de decoro parlamentar:

Sérgio Martins Vargas
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Ronivelton Corrêa Barbosa estava tranquilo com o fim deste processo e disse que sempre acreditou no trabalho da Câmara Municipal:

Ronivelton Corrêa Barbosa
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Nilton Reis Lopes (MDB) avaliou como tranquila a reunião. Sobre os projetos e o relatório que arquivou o processo contra Ronivelton Corrêa Barbosa, afirmou que as decisões do plenário são soberanas.

Ele também comentou o pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara Municipal feito pelo superintendente da Turi em Pará de Minas, Djalma Rocha Júnior. O gestor disse que o tempo era curto para expor todo o contexto de dificuldade financeira enfrentado. Destacou que a empresa ficou entre 2017 e início de 2021 sem contrato e sem reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano, o que provocou um rombo de cerca de R$ 10 milhões nos cofres da empresa

Disse também que vários ofícios relatando a situação preocupante da empresa foram encaminhados à Prefeitura de Pará de Minas e a Câmara Municipal. Neste contexto a empresa teve cumprir decisão de convenção coletiva e reajustar em 14% os salários dos funcionários. Entre tantos temas, afirmou que a Turi está em situação grave e na UTI.

Nilton Reis Lopes também citou recurso federal que a prefeitura poderá repassar a Turi, após análise da Procuradoria Geral do Município. Mas também cobrou fiscalização por parte do município para que os usuários tenham um transporte coletivo urbano de qualidade:

Nilton Reis Lopes
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O superintendente da Turi em Pará de Minas, Djalma Rocha Júnior, participará do Papo com Geraldo Rodrigues, nesta terça-feira, 29 de novembro, a partir das 13 horas. Durante a conversa serão abordadas as situações do transporte coletivo urbano e da Turi. O programa é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira pelos canais do Portal GRNEWS nas redes sociais, como o canal grnews no Youtube, facebook.com/grnews e pelo aplicativo GRNEWS Play.

Também nesta terça-feira (29), a partir das 8h30min, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará reunião extraordinária para julgar o pedido de cassação do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB. Esse processo foi aberto e analisado por Comissão Processante a pedido do vereador Márcio Lara (PSD), presidente eleito para assumir a Mesa Diretora do Legislativo paraminense em 2023.