Prefeito Elias Diniz propõe pagar piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino

Desde o início de fevereiro deste ano, os profissionais da Educação de Pará de Minas aguardam com ansiedade o pagamento do piso da categoria. O Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica foi assinado no dia 4 de fevereiro e é valido em todo o território brasileiro.

Desde então, os professores paraminenses cobravam um posicionamento da Prefeitura de Pará de Minas sobre o novo valor que passa para R$ 3.845,63, cujo reajuste foi de 33,24%.

Na segunda-feira (18), Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente do SITRASERP – sindicato que representa os servidores públicos municipais – participou do Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – programa exibido de segunda a sexta-feira, de 13 às 15 horas, no canal grnewsnoticias no Youtube. Na ocasião, a sindicalista cobrou o pagamento do piso salarial para os profissionais da Educação.

Em tese, nenhum professor brasileiro pode receber menos que o piso. A lei surgiu em 2008 e o reajuste precisa acontecer anualmente no mês de janeiro pelo governo federal.

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que em 2016 o piso salarial da categoria era de R$ 2.135,64; em 2017 passou para R$ 2.298,80; 2018 para R$ 2.455,35; 2019 era R$ 2.557,74 e em 2021 passou para R$ 2.886,24, que vigora até então, já que a Lei 173 proibia reajustes durante a pandemia de Covid-19.

Para que o piso salarial entre em vigor é preciso que o Município entre com um projeto na Câmara para que os vereadores aprovem e aí sim, o novo valor possa ser pago.

E foi isso que aconteceu na quinta-feira (19) em Pará de Minas. A Prefeitura protocolou junto à Câmara o Projeto de Lei Complementar 01/2022 que implementa a efetivação do piso salarial para os professores da rede municipal de ensino. A proposta altera o Quadro da Educação – Padrões de Vencimento que está enquadrado na Lei Municipal 6.045/2017.

Porém, em Pará de Minas, os professores não receberão o piso de R$ 3.845,63, pois, este valor se refere à jornada de 40 horas semanais. Como nas escolas municipais os profissionais atuam 25 horas por semana o valor é um pouco menor, mas é proporcional ao piso nacional.

O Portal GRNEWS teve acesso ao projeto que mostra que cargos de PAEB, PEB e professor receberão entre R$ 2.403,52 a 3.171,40. Já o Especialista em Educação pode receber o vencimento entre R$ 2.807,83 a R$ 3.704,85. Enquanto isto o Especialista de Educação recebe entre R$ 4.492,49 e R$ 5.927,75. O valor depende do padrão de vencimento e diferem entre atribuições, grau de habilitação exigido para o desempenho da função, tempo de serviço, entre outros.

Ao Portal GRNEWS o prefeito Elias Diniz (PSD) explicou sobre o reajuste que é pretendido em Pará de Minas:

Elias Diniz
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Elias Diniz destacou ainda que o valor pago em Pará de Minas é baseado no piso nacional proporcionalmente ao tempo trabalhado:

Elias Diniz
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O Projeto de Lei Complementar 01/2022 foi protocolado na tarde de terça-feira (19) e começou a ser analisado pelos vereadores nesta quarta-feira. Porém, na quinta, 21 de abril, é feriado e a sexta é ponto facultativo. A Câmara só reabre na segunda-feira, 25 de abril. O projeto precisa ainda passar pela Procuradoria Jurídica da Câmara, comissões e só então pode ir à plenário para votação.