Vereadores paraminenses aprovam nomes de ruas em Meireles e testam votação pelo painel eletrônico

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião ordinária dos vereadores paraminenses na noite desta segunda-feira, 18 de abril. Eles se encontraram no Plenário da Câmara para discussão de dois projetos e 31 requerimentos que entraram na pauta, além de outros assuntos.

O primeiro projeto a ser votado foi o 22/2022 que altera disposições da Lei 6.581 de 6 de julho de 2021. A lei trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

O projeto é de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos) e traz pequenas alterações. Entre elas a permissão para substituir provisoriamente o veículo por motivo de colisão, sinistro ou furto por 30 dias desde que o veículo substituto seja cadastrado junto ao Departamento Municipal de Trânsito; o veículo substituto fica isento do pagamento do alvará provisório; se o carro substituto não for do motorista credenciado ou do auxiliar, o registro fica condicionado à apresentação de autorização do proprietário; e se veículo substituto for de locadora, será permitido o licenciamento no local onde a pessoa jurídica da locadora estiver estabelecida.

Outra mudança é no artigo 3º que fala sobre “credenciar o motorista e o motorista auxiliar, exigindo deles, nos termos da Lei nº 13.640/2018”.

Para estudar melhor as mudanças que o projeto traz, o vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) pediu vista à proposta:

Marcílio Magela de Souza
marcilioreuniao180422

Também entrou em pauta e foi aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 29/2022 que denomina ruas em Meireles. As homenagens são para Maria Teresa Cardoso – Dona Zina, João Melo Franco, Antônio Caetano Rios e Maria de Lourdes Abreu Campos. A proposta é de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB).

Minutos antes da reunião ordinária, os vereadores se encontraram no plenário e testaram o novo painel eletrônico. Quando o sistema estiver funcionando em sua totalidade, sem nenhum erro, as votações passarão a ser exibidas na televisão que fica bem ao centro do plenário. Uma forma de dar mais transparência aos votos, como destacou o presidente Nilton Reis Lopes (MDB):

Nilton Reis Lopes
niltonreuniao180422

Ainda não há uma data prevista para o painel eletrônico ser implantado durante as reuniões.