Vereadores aprovam aluguel social para famílias atingidas por chuvas e mulheres vítimas de violência em Pará de Minas
WhatsAppO Portal GRNEWS acompanhou mais uma reunião ordinária dos vereadores paraminenses, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, na noite desta segunda-feira, 07 de fevereiro. Durante o encontro foram apresentados vários requerimentos, moções de aplausos e discutiram dois projetos de lei.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 07/2022, trata da concessão de aluguel social em Pará de Minas. Enviada pelo Executivo, a proposta concede R$ 1.212,00 para pagamento de aluguel durante 12 meses às pessoas que tiveram que sair de suas casas devido a problemas estruturais na residência por causa das fortes chuvas e também às mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto tem sido bastante discutido pois um dos critérios para conseguir o aluguel social é que a renda da família não ultrapasse três salários mínimos. Porém, há alguns casos específicos em Pará de Minas que famílias tiveram que sair de suas casas no bairro Jardim das Piteiras devido às fortes chuvas e elas não se enquadram no programa pois a renda ultrapassa o valor máximo.
Os vereadores adiaram a votação na semana passada para encontrar uma forma de também enquadrar estas famílias, porém a legislação não permite.
Diante disso votaram e aprovaram o projeto, como disse ao Portal GRNEWS o presidente Nilton Reis Lopes (MDB):
Nilton Reis Lopes
niltonreuniao0702221
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Ordinária 171/2021 revogando a Lei Municipal 6.111 de 2017 que obriga empresas vencedoras de licitações da Prefeitura e da Câmara a emplacar seus veículos em Pará de Minas.
A legislação não vinha sendo fiscalizada, segundo a vereadora Márcia Marzagão (PSDB), que propôs o projeto. Além disso, é inconstitucional:
Márcia Marzagão
marciareuniao0702221
O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) citou a situação dos moradores da Alameda do Cedro e Alameda Caviúnas. Ele esteve no local junto a representantes da Prefeitura e espera que algo seja feito o quanto antes para ajudar as famílias que tiveram que sair de casa devido aos riscos:
Marcílio Magela de Souza
marcilioreuniao070222
Três cidadãos usaram a tribuna após terem seus requerimentos aprovados na reunião dos vereadores do dia 31 de janeiro.
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