MPMG e Governo pedem suspensão de atividades na Usina do Carioca até empresa garantir estabilidade da barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram na tarde desta sexta-feira, 14 de janeiro, uma ação cautelar solicitando que a Usina do Carioca, pertencente à Companhia de Tecidos Santanense, suspenda as atividades até garantir a estabilidade e segurança da barragem.

O MPMG fez a solicitação após verificar deficiências durante a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) em razão da acumulação de água para fins hidrelétricos. A usina está instalada entre os municípios de Conceição do Pará e Pará de Minas, localizada no Rio São João com afluência do Rio Pará na margem direita.

Desde o fim de semana passado o alerta é de emergência na barragem após as intensas chuvas que caíram na região Centro-Oeste mineira. O volume de água subiu muito e o temor era que a barragem se rompesse a qualquer momento.

Na terça-feira (11), um comunicado da Santanense informava que o volume de chuva registrado em Itaúna, de 68mm entre 19 horas de 10 de janeiro às 6 horas de terça (11), mantinha a situação de alerta e que a previsão era que as consequência do volume de chuva atingissem a região na noite do dia 11 de janeiro. Moradores de Conceição do Pará e de comunidades rurais do entorno sofreram com inundações e muita gente chegou a ficar ilhada em suas residências.

A ação do Ministério Público quer que a empresa suspenda as atividades de exploração do recurso hídrico e de geração de energia elétrica e que adote as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da barragem de acumulação de água, ainda que remotamente, contemplando todas as eventuais estruturas que possuam efeitos cumulativos ou sinérgicos com elas.

No domingo (09), o responsável pelo PAE da Usina do Carioca declarou nível 3, que é o máximo.

Segundo o MPMG, “a empresa não assumiu o protagonismo pela execução do PAE, de sua responsabilidade, omitindo-se, principalmente, quanto à apresentação de levantamento cadastral completo e mapeamento atualizado da população existente na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem e no que diz respeito ao integral amparo aos animais atingidos”.

O Portal GRNEWS apurou que a ação cautelar foi ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Pitangui às 15h32 desta sexta-feira, 14 de janeiro, e atuaram a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração (Cema), a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Alto do Rio São Francisco. Por parte do Estado de Minas Gerais, atuou a Procuradoria do Estado.

O Portal GRNEWS solicitou uma manifestação da Companhia de Tecidos Santanense mas não obteve resposta até esta publicação.