Prefeitura de Pará de Minas suspende liminar judicial e mantém aumento salarial dos servidores municipais

O prefeito Elias Diniz falou nesta quinta-feira (16) sobre o deferimento do Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo Município, para o pagamento dos salários dos servidores, com correção salarial.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o prefeito Elias Diniz (PSD) sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara que trata da recomposição salarial dos 3.132 servidores municipais. O cálculo de 4,52% foi feito baseado nas perdas inflacionárias dos últimos 12 meses.

Posteriormente, os servidores receberam o reajuste retroativo a janeiro ainda no pagamento de julho, e desde então os vencimentos são pagos atualizados a cada mês.

Entretanto, o prefeito Elias Diniz e a equipe foram surpreendidos com uma decisão judicial suspendendo a recomposição até 31 de dezembro de 2021.

A ação popular foi ajuizada por um advogado do Paraná, com objetivo de suspender os efeitos da revisão concedida através da Lei Municipal nº 6.591/2021. Segundo o autor, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 suspende este tipo de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração a servidores e empregados públicos.

O Portal GRNEWS teve acesso à decisão da juíza Zulma Edmea de Oliveira Ozório e Góes, datada de 1º de dezembro de 2021, deferindo o “pedido liminar, nos termos da fundamentação, para que sejam suspensos os efeitos decorrentes da Lei Municipal nº 6.591/2021”.

Nesta quinta-feira (16) o prefeito Elias Diniz disse que por decisão monocrática, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o agravo impetrado pela Procuradoria-Geral do Município e suspendeu a liminar do impetrante, que ainda poderá apresentar suas contrarrazões:

Elias Diniz
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O prefeito de Pará de Minas destaca que esse tipo de ação judicial provoca muitos transtornos, como por exemplo, alterar a folha de pagamento mais de uma vez e adiar de 17 para 20 de dezembro o pagamento dos servidores:

Elias Diniz
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Elias Diniz também citou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público de Pará de Minas (Sitraserp), que em sua opinião cumpre bem o seu dever em defender os direitos dos servidores municipais.