Conselho aprova relatório de gestão da Saúde de Pará de Minas em 2020 e cobra melhorias no setor
WhatsAppO Portal GRNEWS apurou que conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 453/2012, os conselhos municipais de saúde de cada cidade são responsáveis por analisar os Relatório Anuais de Gestão (RAG). O documento é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que comprova por exemplo, a aplicação de recursos, resultados alcançados na programação da secretaria de saúde, além de obter outros dados referentes à saúde pública do município.
Uma nova resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de número 6/2021, aprovou o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, referente ao ano de 2020.
Porém, o Conselho decidiu fazer algumas recomendações. Assinado pelo presidente do CMS, Maurício Rodrigues Nogueira, o documento pede que haja melhor comunicação entre os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Sem contar no pedido de ampliação das divulgações de ações e serviços prestados, efetivando ainda a rede informatizada e estruturada para registro adequado e acesso a todas as informações.
O Conselho também recomendou que seja efetivado o projeto de Educação Permanente dos servidores da Saúde, que haja também planejamento de ações e serviços alinhados ao planejamento orçamentário.
Além disso, foi solicitada retomada periódica das reuniões de gestão, e efetivada a oferta programada de procedimentos de média e alta complexidade.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também foi citado pelo presidente do Conselho, que pediu alteração do suporte Básico para Avançado na unidade de Pará de Minas.
Foi sugerida também a construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; construção do Bloco II do Hospital Municipal Padre Libério (HMPL); e implantação do ambulatório municipal de fisioterapia.
Para os servidores, o Conselho pediu pela revisão do organograma e a revisão do plano de cargos e salários dos trabalhadores.
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