Redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis em MG vira queda de braço na ALMG

Em fevereiro deste ano o governo de Minas Gerais aumentou o valor de referência sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso reajustou o montante fixo do tributo recolhido por litro de combustível.

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O preço do litro da gasolina comum ficou R$ 0,08 mais caro na bomba, e o do etanol teve acréscimo de R$ 0,04. Apenas o diesel S10 manteve o mesmo preço. O diesel S500 teve um aumento de R$ 0,01.

Foi o segundo aumento de cálculo do ICMS nos combustíveis em 2018, pois no primeiro dia do ano a alíquota do imposto passou de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool.

E 1º de fevereiro, a Secretaria de Estado da Fazenda mudou o valor de referência do ICMS cobrado sobre os combustíveis. O acréscimo foi de R$ 0,08 nas bombas sobre o preço da gasolina e de R$ 0,04 para o etanol.

O projeto encaminhado pelo governador Fernando Pimentel (PT) foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o deputado estadual Inácio Franco (PV), o projeto de aumento do ICMS da gasolina em R$ 0,06 foi enviado para o Legislativo no começo do ano passado. Ele votou a favor do aumento do imposto em Minas Gerais. Disse que fez acreditando na promessa de que os recursos seriam destinados à área da saúde.

Agora, Inácio Franco e outros deputados que fazem parte da bancada do Partido Verde estão tentando reduzir a alíquota do ICMS sobre álcool, gás natural veicular e a gasolina com base em outro projeto do governo estadual:

Inácio Franco
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Segundo o parlamentar, a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel em Minas Gerais atualmente é de 15%. A carga tributária é muito alta e o setor de transportes já deu o recado para o governo por meio da paralisação:

Inácio Franco
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No estado de São Paulo a alíquota do ICMS sob os combustíveis já foi reduzida. Para baixar este índice em Minas Gerais é preciso que a pauta de votação na ALMG seja destrancada. Atualmente os parlamentares analisam um pedido de impeachment do governador:

Inácio Franco
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A proposta de redução foi apresentada pelo líder do PV, deputado Agostinho Patrus, como emenda ao Projeto de Lei do governo de MG que tramita na ALMG. O texto reduz de 31% para 29% o tributo sobre a gasolina, de 16% para 14% sobre o etanol e de 18% para 12% no caso do gás natural veicular.

Na queda de braço, o deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do governo na ALMG, afirmou esta semana que a proposta é inconstitucional e não tem chances de ser acatada por Fernando Pimentel.