Aumento de salário para servidores da prefeitura de Pará de Minas não sai e prefeito culpa governo de MG

Desde o começo do ano de 2018 que está sendo cobrado na Câmara Municipal de Pará de Minas o envio do projeto de lei por parte da prefeitura para concessão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

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A proposta foi elaborada e houve uma conversa entre o prefeito Elias Diniz (PSD) e o presidente do Poder Legislativo, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB). Na ocasião foi cogitado um aumento de 3% para o funcionalismo.

Entretanto, a matéria ainda não foi protocolada e obviamente não tramita nas Comissões Permanentes e nem no Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Para a tristeza dos trabalhadores o processo nem começou.

Foi ventilada a possibilidade de redução do índice de repasses dos recursos para o Legislativo. Contudo, este valor é regulamentado pela Constituição Federal (CF) e não pode ser alterado.

Vereadores da base aliada ao prefeito argumentaram que o projeto de aumento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) seria para custeio do reajuste salarial dos servidores e a manutenção dos serviços públicos. Outros dizem que se for esta razão, seria injusto com a maioria da população paraminense.

Porém, Elias Diniz alega que o governo de Minas Gerais está retendo os 40% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso tem provocado sérias dificuldades financeiras ao município e inviabilizado o aumento de salário para o funcionalismo público municipal:

Elias Diniz
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O gestor informa que aguarda uma decisão do governador Fernando Pimentel (PT) até o dia 25 de fevereiro. Após essa data serão tomadas providências administrativas e jurídicas para solucionar o problema. Deixa claro que o recurso é do município e o estado está praticando apropriação indébita:

Elias Diniz
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O IPVA é recolhido pelo governo estadual e por lei os municípios onde os veículos foram licenciados deverão receber 40% do montante arrecadado. Este ano os prefeitos alegam que repasses não foram feitos devidamente pelo governo de Minas Gerais.