Prefeitura investe mais de R$ 1,8 milhão na compra de livros para a rede municipal de ensino de Pará de Minas

Os gestores públicos focam seus discursos, especialmente em épocas de campanhas eleitorais, em áreas prioritárias para a população como saúde, segurança pública, infraestrutura e educação.

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Porém, quando assumem os cargos precisam cumprir as promessas e em alguns casos respeitar o limite mínimo de gastos previsto em lei para cada área, e assim cumprir o que também determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Muitas vezes fechar essa conta não é tarefa fácil para os gestores.

No caso da Educação, a Constituição Federal do Brasil exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. A lei é a mesma para os estados e, no caso da União o percentual mínimo é de 18% para custear todas as despesas do setor e garantir vaga nas escolas públicas para todos.

No município de Pará de Minas o ano letivo para os alunos da rede municipal de ensino terá início no dia 5 de fevereiro. Até lá é preciso fechar a contratação de professores, elaborar o plano pedagógico e dotar as escolas de toda a estrutura necessária para ministrar as aulas para aproximadamente 9,5 mil estudantes.

Como parte desse processo de estruturação para iniciar o ano letivo 2018, a Prefeitura de Pará de Minas contratou a Editora Positivo Ltda., para fornecer livros didáticos para alunos do ensino fundamental e educação infantil, pelo valor total de R$ 1.786.740,00. O município deu publicidade ao fato nesta sexta-feira, 19 de janeiro de 2018.

Antes, no dia 17 de janeiro de 2018, a administração municipal havia publicado a contratação da Clássica Distribuidora de Livros Ltda., também com a finalidade de fornecer livros para o ensino fundamental e educação infantil, pelo valor total de R$ 80.110,80.

As duas contratações para fornecer livros para os alunos do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino estão em conformidade com o Projeto Básico da Secretaria Municipal de Educação. O montante das duas aquisições soma R$ 1.866.850,80.