Comissão abre processos administrativos para investigar procurador Jurídico e procuradora-adjunta do Legislativo

Como o Portal GRNEWS adiantou, a Câmara Municipal de Pará de Minas contratou por R$ 6.800,00 um escritório de advocacia de Belo Horizonte que prestará consultoria e assessoria jurídica dos trabalhos realizados pela Comissão Corregedora da Câmara.

Nesta semana duas portarias publicadas pela Câmara divulgam a instauração de dois processos administrativos disciplinares. Os servidores Antônio Carlos Lucas que é o procurador Jurídico da Câmara, e Sheila Bastos Gomes que é procuradora-adjunta, serão ouvidos pela Comissão Corregedora.

Foi denunciado a esta comissão do Legislativo que os dois servidores supostamente infringiram o Estatuto do Servidor Público da Câmara Municipal de Pará de Minas.

No caso do procurador, a portaria diz que ele teria infringido os artigos 88 e 89 do Estatuto. No artigo 88 fala sobre os deveres do servidor e neste caso “observar as leis, as resoluções e os regulamentos”. Já o outro artigo diz respeito às proibições e no caso, “exercer, durante o expediente, atribuições estranhas a seu cargo público”.

Já em relação à procuradora adjunta, a suposta infração seria ao artigo 89 do Estatuto do Servidor Público.

Segundo o documento que o Portal GRNEWS teve acesso, as infrações são consideradas leves e a Comissão fica responsável agora por “promover todas as medidas necessárias para o bom andamento do processo, devendo garantir ao servidor o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.“

Os documentos são assinados pelo presidente da Comissão Corregedora, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) e o presidente da Câmara, Nilton Reis Lopes (MDB).

Eles foram procurados, mas não se manifestarão sobre o assunto, pois, o início do trabalho é recente e ainda há investigações a serem feitas, além de ouvir os dois denunciados. Não há previsão de termino da apuração das denúncias. Os investigados também não se posicionarão no momento, segundo informado ao Portal GRNEWS.