Prestação de Contas mostra que Pará de Minas supera investimentos mínimos em saúde e educação

A Prefeitura de Pará de Minas apresentou, ontem, 29 de setembro, os resultados das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, período de maio a agosto. A audiência pública, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, permitiu o acompanhamento de dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e comportamento das receitas municipais.

O encontro também reuniu vereadores e abriu espaço para que a população acompanhasse informações relacionadas à administração dos recursos públicos.

Saúde recebe mais que o dobro do mínimo constitucional
Entre os números apresentados estão os percentuais destinados às áreas de saúde e educação. A legislação determina aplicação mínima de 15% das receitas municipais em ações e serviços públicos de saúde. Em Pará de Minas, o percentual informado chegou a 33,87%.

Na educação, o mínimo constitucional é de 25%, enquanto o município registrou aplicação de 27,13%. Os dados foram destacados pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior.

Segundo ele, os percentuais ainda podem aumentar até o encerramento do ano. Na saúde, José Maria ressaltou que a administração procura direcionar o máximo possível de recursos dentro dos limites estabelecidos para as despesas públicas.

“Na saúde em particular, a prefeitura sempre coloca o máximo que pode dentro do limite prudencial”, afirmou o secretário, ao destacar a sensibilidade da área e mencionar as inaugurações de UBSs e a expectativa de novas unidades.

Arrecadação apresenta queda
Apesar dos percentuais de aplicação nas áreas prioritárias, a audiência também mostrou fatores que preocupam a gestão financeira municipal. José Maria explicou que houve redução na arrecadação em razão do índice utilizado para a correção de 2025 para 2026 ter apresentado resultado negativo.

De acordo com o secretário, isso afetou a atualização de taxas e do IPTU. Ele também citou mudanças decorrentes de leis federais que tiveram impacto sobre as receitas municipais, como a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que, segundo sua explicação, deixou de representar para o município uma receita que anteriormente permanecia na cidade.

Outro ponto de atenção está no comportamento dos repasses. José Maria relatou oscilações no ICMS, no Fundo de Participação e no Fundeb, além de mencionar uma perda registrada no Fundeb.

Reforma tributária preocupa gestão
O cenário de mudanças na arrecadação ocorre paralelamente à implantação da reforma tributária. O secretário relacionou as incertezas sobre as novas regras ao acompanhamento das receitas municipais e citou o projeto de atualização do Código Tributário em análise na Câmara Municipal.

Para José Maria, esse contexto exige atenção sobre o comportamento futuro das receitas e responsabilidade na condução das finanças públicas. Ele reforçou que a administração municipal trabalha acompanhando essas mudanças e buscando manter clareza sobre os números apresentados.

Transparência também pode ser acompanhada pela população
A audiência pública integra os mecanismos de acompanhamento das metas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a apresentação e avaliação dos resultados a cada quadrimestre.

José Maria destacou que a participação da população não precisa ocorrer somente presencialmente. Segundo ele, os dados também estão disponíveis na página de transparência da Prefeitura.

“Se tiver alguma dúvida, a gente está à disposição no município lá, na Secretaria da Fazenda, no controle interno, para explicar para a população o que está acontecendo”, declarou.

O secretário reforçou ainda que a apresentação dos números busca demonstrar como os recursos municipais estão sendo utilizados e permitir o acompanhamento da situação financeira de Pará de Minas.

Câmara acompanha resultados
Presente na audiência, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, destacou que a apresentação dos dados permite ao Legislativo acompanhar a condução das contas públicas.

Segundo Geraldinho, os números apresentados indicam que o município está mantendo as despesas dentro da capacidade de arrecadação. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que a redução de algumas receitas exige atenção da administração.

“Você não pode gastar mais do que você recebe e o município está bem gerido”, afirmou o presidente da Câmara.

Geraldinho também associou a apresentação periódica dos resultados à transparência da administração pública. Para ele, conhecer os números permite ao Legislativo acompanhar a situação financeira do município e avaliar como a gestão está conduzindo os recursos diante das oscilações na arrecadação.