Pará de Minas cria comitê para fortalecer alfabetização

Comitê terá papel no acompanhamento de indicadores, formação de profissionais e estratégias para melhorar a aprendizagem na rede municipal

Política municipal de alfabetização
O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação e criado pelo Decreto nº 14.502/2026. A medida teve publicidade no sábado, 29 de agosto, com o objetivo de ampliar a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações relacionadas à alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino.

O decreto considera, entre outros fundamentos, o direito à educação e à garantia de qualidade do ensino previstos na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 2023.

A criação do comitê também está relacionada à Política Municipal de Alfabetização, instituída em maio deste ano pelo Decreto nº 14.345/2026.

Acompanhamento da aprendizagem
Entre as responsabilidades estabelecidas para o novo colegiado está o acompanhamento dos indicadores educacionais, dos resultados de avaliações e das evidências de aprendizagem. A partir dessas informações, o comitê deverá identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção pedagógica.

O grupo também poderá propor e acompanhar estratégias destinadas à melhoria da aprendizagem, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização de todos os estudantes.

O decreto determina ainda atenção aos estudantes que integram o público da Educação Especial, incluindo suas necessidades específicas no planejamento das ações.

Integração entre etapas de ensino
Outra atribuição prevista é fortalecer a articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta é contribuir para que exista continuidade nos processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças durante a transição entre essas etapas.

O comitê também deverá apoiar a identificação, organização e divulgação de práticas pedagógicas consideradas exitosas, além de estratégias inclusivas que favoreçam tanto a alfabetização quanto a participação dos estudantes.

Formação dos profissionais
A formação continuada dos profissionais da educação também está entre os pontos que deverão ser acompanhados pelo grupo.

De acordo com o decreto, o comitê deverá contribuir para essas ações considerando as diferentes necessidades de aprendizagem e as especificidades dos estudantes atendidos pela Educação Especial.

A atuação inclui ainda o acompanhamento das iniciativas vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de outras políticas, programas e projetos relacionados à alfabetização.

Composição do comitê
O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será formado por representantes de diferentes setores ligados à educação municipal.

A composição prevista inclui o secretário Municipal de Educação, a articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, integrantes do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e um representante da Educação Especial da rede.

Também participarão representantes das equipes gestoras das unidades escolares, da Educação Infantil, dos professores alfabetizadores e do Conselho Municipal de Educação.

Os integrantes serão oficialmente designados por ato específico da Secretaria Municipal de Educação.

Reuniões e acompanhamento
A coordenação do comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá delegá-la a um servidor designado para essa função.

O colegiado deverá realizar reuniões ordinárias pelo menos uma vez a cada trimestre. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo coordenador.

A participação dos integrantes será considerada de relevante interesse público e não dará direito a remuneração.

Transparência das ações
O decreto estabelece ainda que o comitê deverá manter registros documentais das reuniões, deliberações e atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A medida tem como finalidade garantir a transparência das ações e permitir a comprovação da implementação da Política Municipal de Alfabetização.

A Secretaria Municipal de Educação também poderá estabelecer normas complementares para regulamentar o funcionamento do colegiado.

O Decreto nº 14.502/2026 foi assinado em 28 de agosto de 2026 pelo secretário Municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral; pelo secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos; e pelo prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco.