Flexibilização do porte de armas depende de seriedade no processo de liberação, diz delegado

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Desde o final de 2015 vem sendo discutida no Congresso Nacional uma proposta de flexibilização do porte de arma, o que mudaria a Lei do Desarmamento.

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A proposta é de reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para obtenção de armas no Brasil e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora a matéria precisa ser votada pelos deputados no plenário.

Se passar pelo crivo dos parlamentares, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. A proposta também estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores.

A nova lei autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos.

Atualmente o documento precisa ser renovado a cada três anos. Outra alteração seria o cadastramento de armas seja gratuitamente. Os defensores da ideia afirmam que a medida irá acabar com as armas clandestinas.

Enquanto isso os parlamentares contrários alegam que a medida aumentaria o número de mortes por arma de fogo ao redor do país. As discussões polêmica continuam acontecem em Brasília e uma definição precisa ser aguardada.

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Para o delegado titular da Delegacia Regional de Polícia Civil em Pará de Minas, Carlos Henrique Gomes Bueno, o porte legal de armas pode ser uma forma de legítima defesa, conforme prevê o Código Penal. Porém, ele ressalta a importância da seriedade no processo de obtenção do documento e do armamento:

Delegado Carlos Henrique Gomes Bueno
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse publicamente que o plenário da Casa Legislativa não deverá prosseguir com o projeto. A mudança vem sendo defendida pela chamada “bancada da bala”.

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