Minas Gerais inova com passaporte sanitário equestre para trânsito facilitado

Minas Gerais está modernizando o transporte de equídeos (cavalos, jumentos, mulas e jegues) dentro de seu território. A partir de 25 de novembro, o estado passa a contar com o Passaporte Sanitário Equestre, um novo documento digital e de adesão facultativa que visa simplificar o deslocamento desses animais e desburocratizar os serviços oferecidos aos produtores rurais.

O passaporte, que possui validade de um ano, substituirá a tradicional Guia de Trânsito Animal (GTA) — o documento sanitário obrigatório para o transporte de animais no Brasil — em situações de movimentação específicas dentro de Minas.

Tecnologia a serviço da sanidade e rastreabilidade
A gestão do novo passaporte será feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), uma autarquia ligada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de um sistema eletrônico próprio. A medida alia a agilidade do formato digital à manutenção rigorosa da rastreabilidade e ao controle sanitário de doenças no estado.

A grande inovação é a eliminação da necessidade de múltiplas emissões da GTA para cada movimentação do animal dentro de Minas, nas situações previstas pelo decreto. O novo documento digital reunirá todas as informações essenciais para garantir a saúde dos animais, incluindo:
Dados do proprietário.

Registros de vacinação.

Resultados de exames laboratoriais.

Informações de identificação.

O vice-governador Mateus Simões destacou que a iniciativa alinha tecnologia e desburocratização com a manutenção da rastreabilidade e do controle de doenças. “A grande novidade é a eliminação da Guia de Trânsito Animal em cada movimentação”, ressaltou.

Um avanço construído com o setor
A elaboração do decreto foi marcada por um processo participativo e transparente, que envolveu toda a cadeia produtiva da equideocultura. Em julho, uma consulta pública foi aberta para coletar contribuições, resultando em uma legislação que atende às necessidades do setor.

O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, afirmou que a consulta pública permitiu que cada segmento apresentasse suas demandas, resultando em um instrumento moderno, ágil e que o setor aguardava.

Para Cristiana Gutierrez, presidente da Comissão Nacional de Equideocultura e da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), a aprovação representa um ganho de agilidade e rastreabilidade, mantendo a segurança sanitária. “Esse é um grande facilitador para todos nós e, em um futuro próximo, nosso objetivo é interligar todos os estados do país”, projetou.

O passaporte como “carteira de identidade” do animal
A diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, explicou que o passaporte funcionará como uma “carteira de identidade” digital do equídeo, concentrando em um só lugar todo o seu histórico sanitário e de movimentações.

Requisitos para Emissão:
Embora o uso do passaporte seja facultativo, ele se tornará o documento exigido para substituir a GTA nos deslocamentos específicos previstos na normativa, e será obrigatório para a participação em eventos e atividades específicas dentro de Minas Gerais.

Para que o animal possa ter seu passaporte emitido, é necessário atender a alguns critérios:

Identificação individual por microchip, implantado sob supervisão veterinária.

Cadastro regular do produtor e do estabelecimento agropecuário junto ao IMA.

Dados Obrigatórios no Documento:
O passaporte digital reunirá informações detalhadas, como: identificação (resenha gráfica e descritiva, pelagem, raça e registro genealógico, quando houver), fotografias do animal, dados do proprietário, procedência, registros de vacinação e exames laboratoriais. É essencial que o animal tenha o exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), com validade de 60 dias, além do registro de todas as movimentações realizadas no período.

A normativa entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial. Com informações da Agência Minas