Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina Sintética retoma os trabalhos

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) para impugnar a lei nº 13.269/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a Fosfoetanolamina Sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi tema da reunião de quarta-feira (27) do Grupo de Trabalho e Representação da Fosfoetanolamina Sintética, do qual o deputado federal Eduardo Barbosa é membro. Os parlamentares acompanham a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello.

A Lei 13.269/2016 foi sancionada no último dia 14 de abril e originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, de autoria do Grupo de Trabalho, assinado por 26 deputados entre membros do GT e outros que apresentaram propostas sobre o tema anteriormente.

Os deputados também voltaram a mencionar durante a reunião as preocupações constantes no Grupo, como a continuidade dos experimentos clínicos que podem comprovar a eficácia do composto químico no tratamento contra o câncer. Os parlamentares ainda ressaltaram a importância da lei para inibir o contrabando ilegal da substância e para garantir o fornecimento da pílula de forma responsável.

O debate contou com a participação do ex-ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), deputado federal Celso Pansera. Foi com Pansera à frente da pasta que o GT acompanhou o processo da fase pré-clínica financiada pelo MCTI e pelo Ministério da Saúde, cujo resultado foi divulgado no último dia 18 de março. Com informações do Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina