Autorizado funcionamento de mercearias e lava jatos, fiscalização não será pela CNAE da empresa; Prefeitura desiste de comprar vacinas e vai doar cestas básicas

A reportagem do Portal GRNEWS acompanhou a reunião virtual do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 de Pará de Minas na manhã desta segunda-feira, 29 de março, para discutir ações e medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Participaram representantes da Prefeitura de Pará de Minas como o prefeito Elias Diniz (PSD); o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva; os secretários municipais de Saúde Wagner Magesty; de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto; de Assistência e Desenvolvimento social Flávio Medina Neto; e o Auditor e Controlador Interno, Ailton Rodrigues Maia.

Estiveram presentes também virtualmente, tenente Bernardo Arthur Wenceslau Navarro da Polícia Militar; capitão Lucas Ribeiro Maia do Corpo de Bombeiros; representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam); da Câmara de Vereadores, Marcílio Magela de Souza (MDB); e Henrique Altivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vários assuntos foram colocados em pauta na reunião. Em sua fala, o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva deixou bem claro que o Comitê define ações que envolvem a retomada com segurança do plano econômico. Sobre a saúde, o grupo não tem autonomia e por isso não tem um profissional, como infectologista por exemplo, para ajudar nas deliberações. Os membros do Comitê também rebateram acusações que surgiram nas redes sociais durante o fim de semana.

Hernando Fernandes da Silva anunciou ainda que o Decreto nº 11.500 será alterado ainda hoje com efeitos a partir desta terça-feira, 30 de março. Nele, a alteração ao artigo 2º do decreto anterior. Será acrescida a palavra congêneres, após hipermercados e supermercados. É que não está proibido o funcionamento de mercearias e o novo documento deixará isso bem claro. Além disso, outra alteração esclarece que o que vale em uma fiscalização é a atividade real do estabelecimento e não a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) apresentada pela empresa.

O prefeito Elias Diniz (PSD) fez um desabafo durante o encontro virtual. Ressaltou que eles trabalham com base em dados, e não por “achar” alguma coisa. Disse ainda estar “de saco cheio” dos “engenheiros de obra pronta” que não ajudam a encontrar soluções, apenas apontar erros. Citou ainda que as ações em Pará de Minas são baseadas no Minas Consciente do governo estadual, ou seja, não é uma decisão da cidade e sim do Estado.

Ainda segundo o prefeito, em Pará de Minas a imunização será feita como orientou o Ministério da Saúde. Todas as doses que chegarem serão aplicadas, sem guardar para a segunda dose, como era feito anteriormente.

A principal novidade durante a reunião foi um novo destino ao valor de R$ 1,2 milhão que seria usado para comprar vacinas. O Ministério da Saúde deliberou que caso os municípios adquiram doses da vacina, elas serão confiscadas para serem distribuídas igualmente. O Governo de MG então garantiu que comprará e entregar a todos os municípios mineiros o quanto antes.

Por isso, o valor será utilizado para ajudar os paraminenses. Foi o que informou o prefeito Elias Diniz que disse que será construído um Centro de Distribuição na cidade onde as famílias serão cadastradas e cestas básicas serão distribuídas às pessoas carentes. Dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social mostram que 7.800 famílias são cadastradas como baixa renda, pobreza e extrema pobreza na cidade. A quantidade de pessoas gira em torno de 22 mil e daí a necessidade de ajudar esta população.

O secretário de Saúde Wagner Magesty também desabafou durante o encontro. Ele informou que o último posicionamento baseado em técnicas feito pelo Ministério da Saúde foi em março do ano passado e desde então, os Municípios tem trabalhado sozinhos.

Durante sua fala, destacou ainda que mesmo com pouco mais de uma semana na fase mais restritiva do Minas Consciente, já houve diminuição no número de casos suspeitos.

O número de pessoas internadas também foi citado por ele. Há pessoas hospitalizadas e entubadas há 22 dias e a média atual é de 16 dias de internação. Quanto à media de idade, baixou consideravelmente segundo o secretário. Em Pará de Minas já houve caso de paciente com 16 anos entubado por dias. Ele chegou a citar que no sábado (27) a unidade de atendimento do Unimed 24 horas não tinha mais respiradores e teve que pedir ajuda ao Município. O Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) conseguiu uma sala e levou o paciente para a unidade. Hoje a taxa de ocupação do hospital é de 75%.

Pediu mais uma vez que os sintomas leves sejam tratados na Unidade Básica de Saúde (UBS) e os pacientes com quadros mais graves sejam levados par ao Hospital Municipal Padre Libério.

Em seguida todos os membros do Comitê deram suas opiniões e esclareceram dúvidas. O novo decreto será publicado ainda hoje, passando a valer a partir desta terça, 30 de março. Após votarem, ficou definido que as mercearias podem continuar funcionando, lojas de conveniência permanecem proibidas de abrir as portas e lava jatos foram autorizados a funcionar. Neste último a autorização é para lavar veículos como caminhões e carros funerários, devido à questão sanitária.

Outra reunião do Comitê já estão marcada para quinta-feira, 1º de abril.