GRNEWS TV: Projeto sobre criação de 120 cargos de assessores escolares provoca debate intenso e vereadora aponta impasse jurídico

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Márcia Marzagão, vereadora, falou sobre temas diversos relacionados ao seu trabalho parlamentar na Câmara Municipal de Pará de Minas.

Proposta tenta resolver demanda nas escolas
Uma nova proposta em discussão na Câmara busca melhorar a atuação de serventes escolares, especialmente aqueles que auxiliam no cuidado direto com crianças. A medida prevê ajustes na remuneração para profissionais que assumem responsabilidades adicionais, como o acompanhamento em momentos de higiene.

Limite legal levanta questionamentos
Apesar da intenção de valorizar os trabalhadores, o tema esbarra em questões jurídicas. Na avaliação da vereadora, que também é advogada, há entendimento de que a criação de gratificação para esse tipo de atividade pode caracterizar desvio de função, o que não é permitido pela legislação. Por isso, a discussão vai além do campo político e exige atenção técnica.

Concurso público e atribuições entram em pauta
Outro ponto levantado é a necessidade de respeitar as funções previstas nos concursos públicos. A avaliação é de que cada cargo já possui atribuições definidas e que mudanças devem ser feitas por meio da criação de novas funções, e não pela ampliação informal de responsabilidades.

Falta de profissionais agrava cenário
A dificuldade de execução das atividades previstas originalmente tem levado à adaptação nas escolas, com profissionais assumindo tarefas além de suas funções. Essa realidade reforça a necessidade de uma solução estruturada para evitar sobrecarga e garantir o atendimento adequado às crianças.

Debate amplia para outras questões sensíveis
A proposta também abriu espaço para discussões relacionadas à atuação de profissionais em atividades específicas, incluindo cuidados pessoais com alunos. O tema envolve aspectos legais, administrativos e sociais, ampliando ainda mais a complexidade do debate.

Caminho exige segurança jurídica
A tendência é que qualquer solução precise equilibrar valorização profissional e respeito às normas legais. A criação de novos cargos aparece como uma alternativa possível, mas ainda depende de análise e viabilidade por parte do poder público.

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