Após muitas discussões, vereadores aprovam projeto para licitar serviço funerário em Pará de Minas

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Durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na segunda-feira (28), os vereadores discutiram e votaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a delegar a concessão dos serviços funerários no município.

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A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo que havia sido aprovada em primeira votação na semana passada. Durante a semana os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Antônio Linhares Villaça entraram com algumas emendas.

O vereador Antônio Linhares Villaça propôs no texto da lei a exigência de no mínimo três empresas prestando o serviço funerário durante os próximos anos. Mas, a proposta foi rejeitada por dez votos contra e seis a favor.

Apesar de respeitar a decisão soberana do plenário, Antônio Linhares Villaça fez algumas colocações. Ele ressaltou a importância de se exigir uma concorrência para uma melhor prestação de serviço e um preço acessível para a população:

Antônio Linhares Villaça
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A emenda do vereador Marcos Aurélio dos Santos propondo um prazo de dez anos de vigência do contrato com a empresa a ser contratada, foi aprovada. Ele explica que se não for vetada, a proposta visa garantir uma nova discussão dentro de um prazo considerado razoável.

Caso contrário, o prefeito Antônio Júlio de Faria terá autonomia para estabelecer por meio de um decreto o período que o novo contrato irá vigorar e com isso o prazo ficará totalmente em aberto:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador Geraldo Luiz Batista também votou a favor das emendas e se posicionou a favor da inclusão de novas empresas funerárias em Pará de Minas. Ele explica que é importante deixar tudo no texto da lei para que o prefeito cumpra, ao contrário de um decreto que pode regulamentar alterações:

Geraldo Luiz Batista
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Já o vereador Rodrigo Varela Franco disse que as leis federal, estadual e a Lei Orgânica do Município contemplam as devidas exigências. Ele entendeu que a prefeitura apenas quis resumir a lei e todo o processo tramitará normalmente:

Rodrigo Varela Franco
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Vale ressaltar que a Câmara Municipal não votou nenhum projeto referente a construção do novo Cemitério Municipal. A matéria aprovada dispõe apenas sobre os serviços funerários durante os próximos anos.

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