Justiça autoriza volta das novas regras que prometem baratear a CNH

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória estratégica no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao reverter a suspensão do programa CNH do Brasil. A iniciativa do governo federal, que visa simplificar e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, estava travada por uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso. Com a nova decisão, o projeto retoma sua validade jurídica em todo o território nacional.

Validade técnica e autonomia do Contran
Ao analisar o recurso apresentado pela AGU, o desembargador federal João Batista Moreira destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exerceu legitimamente sua competência regulamentadora ao propor as atualizações nas normas. A decisão judicial reforça que o órgão possui autoridade para definir os critérios de formação de condutores. Para a AGU, a retomada das regras é essencial para evitar prejuízos aos cidadãos e garantir que o sistema de trânsito opere de forma padronizada em todos os estados.

Redução drástica nos custos para o motorista
O grande atrativo da reforma é a possibilidade de uma economia significativa para quem deseja se habilitar. A mudança central extingue a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para os preparatórios dos exames teórico e prático realizados pelos Detrans. Atualmente, o investimento total para obter o documento pode atingir a marca de R$ 5 mil; com a nova modalidade, a expectativa é que esse valor sofra uma redução de até 80%, tornando o processo muito mais acessível para a população de baixa renda. Com informações da Agência Brasil