Conselho Monetário Nacional flexibiliza crédito e reduz juros para fertilizantes e minerais críticos

Em sessão extraordinária realizada ontem (27), o Conselho Monetário Nacional aprovou importantes ajustes nas regras de financiamento do Plano Brasil Soberano. As deliberações visam facilitar a concessão de recursos para a cadeia produtiva de adubos e fertilizantes, além de diminuir as taxas de juros cobradas em empreendimentos voltados a minerais críticos e estratégicos. A resolução também estendeu em um ano a data limite para a apresentação de propostas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, postergando o prazo final de protocolos para 31 de dezembro de 2027.

Liberação de recursos para capital de giro
Com a nova regulamentação, indústrias que atuam na fabricação de fertilizantes e adubos, na elaboração de insumos intermediários ou no extrativismo mineral voltado a essa produção passam a contar com acesso a crédito para capital de giro.

Anteriormente, a liberação de capital estava condicionada exclusivamente à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos diretos. A adequação nas normas atende às particularidades financeiras do segmento, que frequentemente necessita quitar insumos advindos do exterior antes de obter a receita das comercializações com o setor agropecuário.

Redução das taxas para minerais críticos
Para as companhias dos setores tecnológico e industrial dedicadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos, houve uma expressiva redução nos encargos de financiamento destinados a investimentos e aquisição de bens de capital, com a taxa caindo para 3% ao ano.

Antes da atualização, os juros cobrados atingiam:
8% ao ano em operações específicas de aquisição de bens de capital

6,5% ao ano em determinadas modalidades de investimentos

A diminuição dos custos financeiros busca impulsionar os aportes produtivos no país, contemplando fases essenciais como a transformação, o refino e o beneficiamento desses recursos minerais em solo nacional.

Critérios de participação e contexto econômico
As organizações aptas a solicitar o financiamento são mapeadas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda, constando em portarias interministeriais que disciplinam a execução do Plano Brasil Soberano.

De acordo com o governo federal, as alterações têm como objetivo oferecer suporte a segmentos impactados pelas tarifas elevadas impostas pelo mercado norte-americano e pelas oscilações do comércio global, atuando na preservação dos postos de trabalho, da renda e da produção nacional.

Composição do órgão regulador
O Conselho Monetário Nacional atua como a entidade responsável por fixar as diretrizes das políticas de crédito e monetária do país. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estrutura do colegiado integra também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com informações da Agência Brasil.