Senado aprova lei contra adultização de crianças na internet

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como o PL contra a “adultização” de crianças na internet. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial. A proposta estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil.

O texto obriga as plataformas digitais a implementarem medidas “razoáveis” para prevenir que menores de idade acessem conteúdos perigosos e impróprios. A legislação visa combater crimes como exploração e abuso sexual, violência, assédio, promoção de jogos de azar e publicidade enganosa. Uma das novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da nova lei.

A matéria também exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, substituindo a atual autodeclaração. Além disso, disciplina o uso de publicidade, a coleta de dados pessoais e estabelece regras para jogos eletrônicos.

Multas e sanções
As plataformas que descumprirem as obrigações previstas na lei estarão sujeitas a uma série de penalidades. As sanções variam de advertência a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária e até a proibição definitiva de atividades no país.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, destacou que o projeto é uma resposta direta às preocupações da sociedade. “O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou. Com informações da Agência Brasil