Parte das creches e escolas públicas de Pará de Minas funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

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A creche municipal Gente Inocente, em Janaúba, onde cinco crianças e uma professora morreram queimadas, não tinha extintor, sistema anti-chamas e nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militares (AVCB) ou simplesmente alvará como muitos preferem dizer.

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Caso houvesse o projeto de combate a incêndio e pânico, o estabelecimento de ensino estaria equipado para que as chamas fossem debeladas mais rapidamente, reduzindo os prejuízos provocados pelo sinistro.

Por esta razão, a Prefeitura de Janaúba foi denunciada por incêndio na creche Gente Inocente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais por negligência e cobra o pagamento de mais de R$ 3 milhões em indenizações. Quase dois após a tragédia, seis pessoas ainda permanecem internadas em Belo Horizonte.

Infelizmente esta é a realidade de uma parte dos prédios públicos que atendem a milhares de pessoas. Principalmente as edificações mais antigas não atendem as normas previstas na legislação vigente.

Por isso existe a necessidade de obras de adaptações. Essas intervenções nos prédios ficam caras e na maioria das vezes são proteladas pelos gestores públicos, ainda mais com a grave crise econômica atual.

Em Pará de Minas as fiscalizações são realizadas periodicamente e os locais que atendem a todas as exigências recebem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O subtenente Edson Aparecido da Silva, subcomandante do Corpo de Bombeiros, nem todas as escolas e creches do município de Pará de Minas possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Acrescenta que em prédios escolares muitas vezes é mais difícil normalizar a situação, pois algumas são de responsabilidade do município outros do governo de Minas Gerais.

Como parte das creches de Pará de Minas não estão em dia com o as exigências de combate a incêndio e pânico. Em alguns casos o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode ser acionado para ajudar na solução do problema que nem todas atendem as normas exigidas:


Edson Aparecido da Silva
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O subcomandante do Corpo de Bombeiros em Pará de Minas afirma que os prédios que possuem o AVCB tem o sistema preventivo que poderá fazer toda a diferença diante de um de incêndio:

Edson Aparecido da Silva
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O fechamento dos estabelecimentos que não implantaram o projeto de combate a incêndio e pânico é a medida mais extrema do processo. Antes são dados prazos para que as normas sejam cumpridas:

Edson Aparecido da Silva
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As escolas novas já contam com todo o sistema de combate a incêndio e pânico. As normas são atendidas no projeto inicial da obra e com isso os alunos tem a garantia de que estudam em um prédio seguro.

Quanto as demais fora das normas de segurança, o subcomandante do Corpo de Bombeiros em Pará de Minas, subtenente Edson Aparecido da Silva, afirma que tanto prefeitura quanto governo estadual trabalham para regularizar a situação dos estabelecimentos.

 

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