Prefeitura quer mudar Código de Obras de Pará de Minas e apresenta projeto aos vereadores

Foi protocolado nesta segunda-feira, 27 de julho, na Câmara Municipal de Pará de Minas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2020. De autoria do Executivo ele codifica as normas construtivas na cidade, ou seja, faz mudanças no Código de Obras do Município que já tem cerca de 40 anos.

Desde 1980 muita coisa mudou na cidade mas o código permanece o mesmo, necessitando de uma atualização urgente. O documento permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do que é edificado em uma cidade, garantindo assim a segurança de todos.

O novo projeto tem 170 artigos e está mais resumido que o anterior, atualizando normas e de mais fácil entendimento tanto para profissionais da área como para a população em geral. Para redigir o novo PLC, o Município contou com a ajuda dos profissionais técnicos da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (AEAPAM).

O prefeito Elias Diniz (PSD) afirmou que foi apresentado aos vereadores todo o projeto e a expectativa é que após a análise, seja aprovado:

Elias Diniz
eliasdcodob1

Elias Diniz destaca os principais pontos do projeto, que caso seja aprovado, integrará o novo Código de Obras:

Elias Diniz
eliasdcodob2

O presidente da AEAPAM, o engenheiro Ildes Pacheco foi um dos profissionais que ajudou a formular o projeto. Para ele uma forma de trazer mais segurança da população:

Ildes Pacheco
ildespcodob1

O presidente da Câmara Marcílio Magela de Souza (MDB) também falou ao Portal GRNEWS e explicou sobre os próximos passos do projeto, que deverá passar pela procuradoria da Câmara e comissões:

Marcílio Magela de Souza
marciliocodob1

Elias Diniz também deu uma boa notícia aos servidores públicos. Ele anunciou o salário de julho e o 13º adiantado do funcionamento para a próxima quinta-feira, 30 de julho:

Elias Diniz
eliasdcodob3

O PLC 24/2020 não tem prazo legal para entrar em votação. Ele será apresentado aos vereadores quando o recesso parlamentar terminar e as reuniões retomarem no dia 10 de agosto.