Projeto beneficia moradores do Padre Libério, Santos Dumont e região

Pará de Minas está mais próxima de receber do Governo do Estado a doação do trecho localizado na Rodovia MG-431, entre o trevo da Rodovia BR-352 com a Rodovia MG-431, situado no Bairro Santos Dumont, até a Rua Papa João XXIII, acesso ao Bairro Padre Libério. A proposta do projeto de lei nº 255/2015 de autoria do Deputado Inácio Franco é que a área seja integrada ao perímetro urbano do município e destinada à instalação de via urbana para favorecer a mobilidade, além de implementar políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico. A proposição foi aprovada em 1º turno no Plenário, em julho deste ano.

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Combate ao trote e acessibilidade para portadores de deficiência
O crescente acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências motivou o Deputado Estadual Inácio Franco a apresentar o projeto de lei nº 838/2015. Ele propõe o ressarcimento ao Estado das despesas decorrentes do trote aplicado pelas pessoas, nos casos de remoções, resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais. O parlamentar afirma que os trotes têm sido rotineiros e desviam recursos e esforços dos responsáveis pela segurança pública, colocando em risco a própria população.

O projeto de Lei nº 994/2015, apresentado pelo Deputado Inácio Franco à Assembleia de Minas, determina que as instituições bancárias adaptem banheiro, bebedouro e assentos individuais às necessidades das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. O parlamentar considera este projeto de grande relevância social pois trata de garantir que sejam cumpridos os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver e exercer suas atividades de forma independente. O projeto aguarda votação em primeiro turno no Plenário.

Foto Deputado Inácio Franco: Polyanna Maliniak