Lula sanciona isenção do Imposto de Renda sobe para quem ganha até R$ 5 mil e taxação aumenta para super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil e, simultaneamente, aumenta a taxação sobre as altas rendas. A medida, que foi uma das principais promessas de campanha, entrará em vigor em janeiro do próximo ano e tem a previsão de beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em seu discurso, Lula enfatizou a importância da justiça social e do combate à desigualdade, reforçando a filosofia de que o crescimento econômico do país é impulsionado pelo consumo popular.

Crescimento econômico pela base da pirâmide
O presidente defendeu que a prosperidade da economia não está ligada ao tamanho da conta bancária dos mais ricos, mas sim à capacidade de consumo da população em geral.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou. Ele argumentou que, ao consumir mais, o pobre indiretamente beneficia o rico, que passa a vender mais produtos e serviços, como carne, roupas e carros, o que faz a economia circular.

Lula reiterou a máxima de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele exemplificou: “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer.”

Quem será beneficiado e as novas faixas
A nova legislação, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, trará um impacto direto na vida de milhões de contribuintes. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão uma redução no valor devido.

Além da isenção total para quem ganha até R$ 5.000,00, a lei prevê descontos no imposto para pessoas com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Atualmente, a isenção do IR alcança somente quem recebe até dois salários mínimos.

Especialistas consultados pela Agência Brasil consideram que a lei possui um alto potencial redistributivo, sendo capaz de aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e, consequentemente, impactar positivamente no crescimento da economia nacional.

É importante notar que, na prática, a nova isenção terá efeito na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.

Sem correção da tabela e a taxação de super-ricos
Apesar da isenção e dos descontos nas faixas iniciais, não foi realizada uma correção geral da tabela do IR. Segundo cálculos do governo, corrigir integralmente a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Dessa forma, quem ganha acima de R$ 7.350,00 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a tabela do IR acumula uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, sendo a última correção parcial em todas as faixas realizada em 2015.

Para compensar a queda na arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o texto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para os contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil anuais (o que equivale a R$ 50 mil por mês). Essa medida afeta cerca de 140 mil contribuintes.

Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos distribuídos. Em contraste, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos.

A nova lei também prevê a tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior. Além disso, ela define mecanismos para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras, garantindo restituição na declaração anual se houver excesso.

Neutralidade fiscal e justiça social
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto é fiscalmente neutro, pois o aumento da taxação para o “andar de cima” compensará a perda de arrecadação nas faixas mais baixas.

“Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, observou o ministro.

Ele concluiu que o governo optou por uma via diferente desta vez: “Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, afirmou Haddad. Com informações da Agência Brasil