INSS projeta início de ressarcimento a aposentados em julho após acordo com STF

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (24) a possibilidade de iniciar o processo de devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. A proposição foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte Suprema para mediar a questão.
Detalhes do ressarcimento: valores e cronograma proposto
Conforme a proposta do INSS, os pagamentos seriam efetuados quinzenalmente, a contar da data inicial estipulada. Cada remessa de ressarcimento deverá contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem restituídos serão devidamente corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no país.
A efetivação deste calendário de pagamentos, contudo, está condicionada à aprovação e validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF que aborda os descontos irregulares. Gilberto Waller, presidente do INSS, expressou a necessidade de um acordo abrangente: “A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou. Ele também garantiu o compromisso da instituição com a devolução integral dos montantes subtraídos: “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou. Estima-se que cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo próprio instituto.
O papel do STF e os desafios orçamentários
A audiência de conciliação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no contexto de uma ação que busca a avaliação do Supremo sobre o ressarcimento. Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli já havia determinado a suspensão da prescrição para todas as ações judiciais que visam a restituição dos valores, garantindo o direito de indenização para aposentados e pensionistas lesados.
Entretanto, o ministro optou por não analisar, neste momento, os pedidos da AGU referentes à abertura de crédito extraordinário no orçamento federal para custear os ressarcimentos e à exclusão desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações judiciais relacionadas aos pagamentos também não foi abordada. Toffoli indicou que essas requisições serão avaliadas ao longo da tramitação do processo no Supremo.
A dimensão da fraude e as investigações em curso
As irregularidades nos descontos de benefícios, que motivaram este processo de ressarcimento, são objeto da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um amplo esquema nacional de cobranças de mensalidades associativas sem a devida autorização dos beneficiários. Até o presente momento, a Justiça Federal já efetivou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes. Estima-se que, entre 2019 e 2024, um montante aproximado de R$ 6,3 bilhões tenha sido subtraído indevidamente de aposentados e pensionistas. Com informações da Agência Brasil