Reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Pará de Minas gera debates e adia votação. Auxílio-alimentação na Câmara será de R$ 350,00
WhatsAppA Câmara Municipal de Pará de Minas discutiu, durante a reunião ordinária realizada ontem, 25 de fevereiro de 2025, o projeto de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo, gerou intensos debates entre os parlamentares, especialmente em relação aos índices aplicados e à inclusão de determinadas categorias.
O presidente da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Délio Alves Ferreira (PL), explicou que o projeto chegou à Casa no dia 19 de fevereiro, o que exigiu um tempo para análise das comissões antes de sua votação. Apesar disso, devido à pressão dos servidores e ao pedido de urgência para a aprovação, os vereadores decidiram acelerar o processo.
No entanto, um dos pontos de maior discussão foi sobre a citação no projeto da correção salarial dos agentes de combate à dengue, cujo reajuste é determinado por lei federal e fixado em 7,5%. Diante da incerteza, a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) solicitou vistas ao projeto para garantir maior clareza antes da votação final.
Délio Alves Ferreira
Pedido de vistas e necessidade de ajustes no projeto
A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco justificou sua solicitação de vista ao projeto destacando que o texto foi incluído na pauta de forma excepcional e sem a devida análise de requerimentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP).
A parlamentar ressaltou que uma das dúvidas principais estava relacionada à ausência da citação do percentual de 7,5% para os agentes de combate a endemias, que são vinculados a um programa federal. Houve também uma sugestão do sindicato para incluir uma correção de 6,5% para os profissionais do magistério, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.
Para resolver essas questões, Irene Susana da Silva de melo Franco disse ao Portal GRNEWS ter sugerido que fosse apresentada uma emenda ao projeto, esclarecendo de forma explícita as categorias beneficiadas, embora já houvesse menção no artigo 2º do texto original:
Irene Susana da Silva de Melo Franco
Mudanças na legislação e impacto na correção salarial da Câmara
Outro ponto debatido foi a autonomia do Legislativo para definir a correção salarial dos servidores da Câmara. O Procurador-Geral da Câmara Municipal, Evandro Rafael Silva, explicou ao Portal GRNEWS que houve uma alteração na legislação que determina que a revisão geral anual dos servidores deve ser proposta exclusivamente pelo chefe do Executivo, ou seja, o prefeito. Dessa forma, o reajuste da Prefeitura e da Câmara deve seguir o mesmo índice, salvo em casos de aumento real, que pode ser decidido pela Mesa Diretora:
Evandro Rafael Silva
O Procurador-Geral da Câmara Municipal, Evandro Rafael Silva, confirmou que o Programa Auxílio Servidor (PAS), conhecido popularmente como auxílio-alimentação deve ser votado em projeto a parte:
Evandro Rafael Silva
A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco também enfatizou que o aumento dos salários dos servidores do Legislativo deve ser proposto pela Mesa Diretora e não pelo prefeito. Caso contrário surgirão problemas entre os dois poderes:
Irene Susana da Silva de Melo Franco
Correção salarial e aumento do auxílio-alimentação para os servidores do Legislativo
O presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira, afirmou que para os servidores do Legislativo, mesmo sendo poderes independentes, sua gestão não oferecerá aumento maior e seguirá a mesma correção estabelecida pelo Executivo, evitando conflitos jurídicos ou administrativos:
Délio Alves Ferreira
Délio Alves Ferreira também confirmou ao Portal GRNEWS um aumento no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, que passará de R$ 250 para R$ 350. A mudança foi definida após diálogo com os servidores e visa proporcionar um benefício adicional dentro das condições financeiras do Legislativo:
Délio Alves Ferreira
Próximos passos e votação final
Com o pedido de vistas, o projeto será analisado novamente e deve ser colocado em votação na próxima reunião ordinária, após o recesso de Carnaval. Os vereadores garantiram que os servidores municipais podem ficar tranquilos, pois a correção salarial será aprovada dentro do prazo necessário para garantir sua aplicação.
A expectativa é que as discussões sirvam para ajustar o texto do projeto e garantir que todos os profissionais tenham seus direitos assegurados, com transparência e responsabilidade fiscal.
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