Impasse legislativo e cobrança por direitos marcam sessão agitada na Câmara Municipal de Pará de Minas

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, ocorrida ontem, 24 de março, foi definida pelo presidente da Casa, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, como um encontro “bastante agitado”. Dos três projetos previstos para votação, apenas um avançou, enquanto temas sensíveis como a assistência a alunos com deficiência e a regulamentação do serviço de táxis dominaram os debates e geraram divisões no plenário.

Polêmica sobre a criação de cargos para auxiliares escolares
Um dos pontos centrais da discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que prevê a criação de 120 vagas para auxiliares escolares. A proposta saiu de pauta após um Saiu de pauta com pedido de vistas da Comissão de Legislação e Justiça, feito pelo vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos), após amplo debate e falta de consenso entre os vereadores sobre as reais atribuições desses profissionais. O presidente Geraldinho Cuíca expressou preocupação de que esses auxiliares sejam utilizados de forma inadequada pelo Poder Executivo:

Geraldinho Cuíca
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Denúncia de exclusão e defesa da educação inclusiva
A sessão também foi impactada pelo pronunciamento da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), a Camila Mão Amiga, que apresentou provas de um aluno com deficiência sendo isolado e chorando em um CMEI por falta de assistência especializada. Geraldinho Cuíca descreveu as imagens como “de doer o coração” e cobrou explicações da Secretaria Municipal de Educação.

Impasses no transporte e direitos dos servidores
Outro tema que voltou a travar foi o projeto dos taxistas, que já teve sua votação adiada por quatro vezes devido a divergências sobre o uso de carros particulares e substitutos. Diante do impasse, o plenário aprovou novas diligências para tentar encontrar um meio-termo jurídico junto à procuradoria do município:

Geraldinho Cuíca
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Além disso, uma reunião crucial foi agendada para esta quarta-feira, 25 de março, para discutir o horário especial para servidores que possuem dependentes com deficiência. O presidente defendeu que o direito, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, precisa de critérios claros, mas humanos. “Uma mãe virou para nós e fez uma pergunta: quanto tempo você acha que a mãe e o pai têm que destinar para o filho que tem uma deficiência? A vida inteira”, relatou Geraldinho, enfatizando a necessidade de um olhar multidisciplinar sobre o tema:

Geraldinho Cuíca
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A única matéria aprovada na noite em duas votações por 16 votos a 0, foi o Projeto de Lei Resolução nº 01/2026, que ajusta normas para a solenidade “Mãe de Ouro”, realizada anualmente no mês de maio pela Câmara Municipal de Pará de Minas. A proposta original é do vereador Lucas Henrique da Silva (Republicanos), o Lucas Arquiteto, mas foi apresentada por ocasião de sua aprovação em 2025 pela Mesa Diretora do Legislativo.