Projeto sobre horário especial para servidores com dependentes PCD sai de pauta e vereadora cobra professores de apoio em Pará de Minas

Projeto sobre horário especial para servidores com dependentes PCD sai de pauta e vereadora cobra professores de apoio em Pará de Minas

Os vereadores participaram da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (24), com pautas voltadas a direitos sociais e à inclusão. Entre os temas previstos estava o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da concessão de horário especial a servidores públicos efetivos, que não ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas, e que tenham dependentes com deficiência (PCD).

Pedido de vista adia análise do projeto
A proposta, no entanto, não chegou a ser votada. A matéria saiu de pauta após pedido de vista apresentado pela vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), conhecida como Camila Mão Amiga. Ao justificar sua decisão, a parlamentar explicou que ainda existem questionamentos e dúvidas que precisam ser esclarecidos antes da deliberação em plenário.

Segundo a vereadora, a intenção é aprofundar o debate e promover reuniões com os servidores que poderão ser diretamente beneficiados pela medida. O objetivo, conforme destacou, é ouvir os principais interessados, compreender os impactos do projeto e analisar as alterações feitas no texto em relação às discussões anteriores, garantindo maior segurança jurídica e efetividade à proposta:

Camila Mão Amiga
camilapjpcd1


Cobrança por professores de apoio ganha destaque na tribuna
Após a retirada do projeto da pauta, Camila Gonçalves utilizou a tribuna para levantar outra preocupação considerada urgente: a ausência de professores de apoio para estudantes que necessitam desse acompanhamento na rede municipal de ensino de Pará de Minas.

A vereadora afirmou que o acesso ao professor de apoio não é um favor, mas um direito já assegurado às pessoas com deficiência. Ela relatou que há casos considerados graves, inclusive de alunos com laudos e indicação profissional, que seguem frequentando as escolas sem o acompanhamento necessário:

Camila Mão Amiga
camilaprofapoio2

Redução de profissionais e impactos no ambiente escolar
Durante o pronunciamento, a parlamentar apontou que houve redução no número de professores de apoio ao longo dos últimos anos, o que tem agravado a situação. Apesar de não haver dados oficiais detalhados, a vereadora destacou que a elevada demanda relatada por famílias, professores e diretores evidencia a dimensão do problema:

Camila Mão Amiga
camilaprofapoio1


Camila Gonçalves de Araújo comentou sobre a falta de professores na Escola Emendativa Dr. Lage da Apae de Pará de Minas. Na ocasião o secretário municipal de Educação Marcos Aurélio dos Santos disse que a vereadora deveria deixar as redes sociais e conversar com ele para resolver o problema. Camila afirma que essa conversa com o secretário já estava acontecendo desde o ano passado, mas nada foi feito até as aulas iniciarem em 2026.

Ainda sobre o professor apoio, ela ressaltou que o acolhimento adequado deveria ocorrer desde o primeiro dia de aula, especialmente para crianças com deficiência que precisam de suporte pedagógico e emocional. A falta desse profissional, segundo ela, tem levado a situações de crise, prejudicando o aprendizado e o bem-estar dos estudantes:

Camila Mão Amiga
camilaprofapoio3

Apelo por ação imediata da Secretaria Municipal de Educação
Ao final, a vereadora reforçou a cobrança por providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação. Para ela, enquanto o tema segue sendo “avaliado” ou “estudado”, crianças continuam sendo prejudicadas no ambiente escolar. A parlamentar afirmou que seguirá utilizando todos os espaços institucionais e públicos para defender os direitos das pessoas com deficiência e garantir que a inclusão ocorra de forma efetiva, não apenas no papel.

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

Mais notícias

Polícia Civil de MG conta com 93 novos peritos criminais

Polícia Civil de MG conta com 93 novos peritos…

As atividades técnico-científicas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) passam a contar com o reforço de 93 novos peritos criminais.…
Minas reduz pela metade número de barragens de risco

Minas reduz pela metade número de barragens de risco

Minas Gerais registrou progresso significativo na eliminação de barragens construídas pelo método de alteamento a montante e no aprimoramento das ações…
População pode opinar sobre regras da Lei Rouanet de 2027

População pode opinar sobre regras da Lei Rouanet de…

Agentes culturais, pareceristas, incentivadores e qualquer cidadão interessado em sugerir aprimoramentos nas normas de operação da Lei Rouanet já podem encaminhar…