Projeto que altera regras do serviço de táxi é retirado de pauta após pedido de vista na Câmara de Pará de Minas

Os vereadores participaram da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (24), com debates voltados a temas administrativos e de interesse direto de categorias profissionais do município. Entre as matérias previstas estava o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.346/2012, que autoriza a delegação do serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, além de validar as permissões atualmente em vigor e estabelecer novas diretrizes para a atividade.

Pedido de vista interrompe tramitação do projeto
A análise do projeto, no entanto, foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo vereador Gladstone Correia Dias (PP), conhecido como Toninho Gladstone. Com isso, a matéria saiu de pauta e terá sua discussão retomada somente após nova avaliação.

O parlamentar justificou que a solicitação está amparada pelo regimento interno da Casa e tem como objetivo aprofundar o debate sobre pontos específicos do texto, especialmente aqueles que impactam diretamente o trabalho dos taxistas do município.

Diálogo com a categoria motiva reavaliação
Segundo o vereador, após o projeto entrar em tramitação, profissionais do setor de táxi procuraram o Legislativo manifestando preocupações com algumas das mudanças previstas. Entre elas, estão alterações relacionadas à regulamentação do serviço, que podem trazer reflexos operacionais e financeiros para a categoria.

Diante disso, Toninho Gladstone defendeu a necessidade de ouvir os taxistas e promover reuniões com representantes do Executivo e da área técnica, buscando ajustes que atendam tanto ao interesse público quanto à realidade dos profissionais que atuam no transporte individual de passageiros:

Toninho Gladstone
taxitoninho1

Próximos passos na Câmara
Com o pedido de vista, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 permanece em análise e deve retornar à pauta em uma próxima sessão, após o período destinado ao esclarecimento de dúvidas e possíveis sugestões de alteração no texto.

A expectativa é que o diálogo entre vereadores, Executivo e taxistas contribua para uma proposta mais equilibrada, garantindo segurança jurídica, qualidade do serviço prestado à população de Pará de Minas e condições adequadas de trabalho aos permissionários.