Ministro da Cidadania defende proposta que destina 1% da receita da União à assistência social

Atendendo requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa, o ministro da Cidadania, João Roma, compareceu ontem (23), na Comissão Especial que analisa a PEC 383/2017, que trata do financiamento do SUAS. O ministro falou sobre a destinação obrigatória de parte do Orçamento da União para ações e serviços da assistência social, a exemplo do que já ocorre com saúde e educação.

O ministro afirmou que concorda com a ideia de alterar a Constituição Federal para obrigar o governo a aplicar, pelo menos, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A RCL para o ano de 2021, estimada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de R$ 810 bilhões – nesse cenário, 1% corresponderia a R$ 8,1 bilhões.

“Tenho tratado com a área econômica do governo. A relação é muito tensa, mas também muito franca”, disse o ministro, ao comentar que tem notado o ministro da Economia, Paulo Guedes, “cada vez mais tendo uma visão de maior sensibilidade com a área social”.

Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, Eduardo Barbosa defendeu a garantia de recursos mínimos para a assistência social. “Pela primeira vez, vejo um ministro da área, no Congresso, fazendo a defesa de vinculação da receita para a assistência social”, disse.

“Estamos falando de financiamento de Instituições de Longa Permanência, de atendimento à população de rua, de centros de convivência, de atendimento para pessoas com deficiência e do combate ao trabalho infantil”, exemplificou o vice-presidente. “Quando você foca nessas questões, todos acham importante, mas não entendem que tem de ter uma política responsável para chegar a esse cidadão com ações efetivas”, completou Eduardo Barbosa.

João Roma aproveitou a reunião para sugerir ajustes na proposta, que tem como relator o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Segundo o ministro, além de incluir percentuais mínimos de investimento em assistência social também para estados e municípios, o texto da PEC deve reservar parte dos recursos da União para o governo federal. O relator acatou a sugestão do ministro, e a votação do relatório na Comissão Especial está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O relator ainda destacou que o novo texto da PEC deixa claro que o 1% da RCL da União deverá ser aplicado em ações e serviços de assistência social, sem incluir nesse percentual gastos com programas como o Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou demais benefícios eventuais garantidos pelo Suas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.