Alcolumbre entrerra definitivamente a PEC da Blindagem

A chamada PEC da Blindagem foi arquivada definitivamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (24). A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, previa uma mudança na Constituição para que senadores e deputados pudessem ser processados criminalmente apenas com autorização de suas respectivas casas legislativas. A votação para a concessão dessa licença seria secreta.

Manifestações e debate sobre a proposta
A PEC da Blindagem gerou uma grande onda de protestos e manifestações em todo o país no domingo (21). A mobilização popular e a rejeição de especialistas e entidades contrárias à corrupção refletiram a preocupação de que a medida poderia blindar parlamentares, dificultando processos criminais, principalmente em casos de corrupção.

Enquanto seus defensores afirmavam que a proposta era uma reação ao suposto abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF), e que visava restabelecer prerrogativas originais da Constituição de 1988, os críticos viam nela um retrocesso no combate à impunidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a atuação da CCJ e do relator da proposta. Segundo ele, o regimento interno da Casa lhe deu o poder de arquivar a matéria sem a necessidade de votação em plenário, encerrando a tramitação do projeto de forma definitiva. Com informações da Agência Brasil/Agência Senado