PCMG e Procon orientam consumidores paraminenses que precisam de serviços do Detran-MG
A Polícia Civil e o Procon de Pará de Minas divulgaram uma notificação pública para orientar os proprietários de veículos que precisam de algum serviço oferecido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Em muitos casos, eles procuram um despachante para realizar os serviços, mas nem sempre são informados de todas as taxas e o que precisam fazer para conseguir resolver a situação junto ao departamento.
A maioria dos problemas relatados teve início com o novo sistema de placas. No caso de transferências ou primeiro emplacamento, agora é preciso trocar pelo novo modelo e muita gente não sabe como proceder.
O documento orienta que as estampadoras credenciadas precisam emitir nota fiscal para o consumidor e disponibilizar pela internet informações claras e precisas sobre todas as etapas de produção, estampagem e acabamento.
Mesmo contratando um despachante, cabe ao consumidor decidir em qual estampadora ele deseja adquirir a nova placa.
O Portal GRNEWS ouviu o delegado regional da Polícia Civil de Pará de Minas Carlos Henrique Gomes Bueno, que destacou a importância do proprietário do veículo saber de todos os seus direitos:
Carlos Henrique Gomes Bueno
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O delegado esclarece ao proprietário do veículo que ele deve solicitar a nota fiscal da placa além de uma descriminação de todo o serviço, com valores, realizado:
Carlos Henrique Gomes Bueno
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O coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Souza, ressalta que em algumas situações o órgão não consegue agir sozinho, por isso a importância desta parceria com a Polícia Civil:
Bruno Soares de Souza
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Caso ocorra algum problema, a Polícia Civil orienta que a delegacia seja procurada junto ao Procon, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Se uma destas normas for descumprida, a Polícia Civil pode instaurar um processo administrativo para averiguar os fatos.
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