Prefeito marca data de audiência pública sobre transporte coletivo e debate não será na Câmara Municipal

Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite de segunda-feira, 22 de outubro, os vereadores paraminenses cobraram a realização de duas audiências públicas. Uma para tratar de alterações no Plano Diretor e outra para definir diretrizes para a licitação do transporte coletivo urbano.

A empresa TURI está atuando sem contrato no município enquanto a prefeitura define os detalhes da licitação. Uma lei foi encaminhada para a Câmara Municipal e aprovada com 14 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Elias Diniz (PSD) recebeu a lei e não sancionou ou vetou total ou parcialmente. Com isso a matéria retornou para a sede do Poder Legislativo e o presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) a promulgou.

O prefeito de Pará de Minas publicou um aviso de audiência pública como forma de possibilitar a participação popular e democrática em processo de decisão sobre assunto de interesse coletivo. O documento é datado do dia 17 de outubro.

O evento tratará do novo plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo de Pará de Minas, visando à delegação, na forma de concessão, da prestação do serviço de transporte coletivo urbano.

De acordo com o documento publicado nesta terça-feira, 23 de outubro, pela administração municipal, a audiência pública para discutir o transporte público em Pará de Minas acontecerá no dia 21 de novembro de 2018, às 19h, no auditório da Escola Municipal de Música Geraldo Martins, na praça Torquato de Almeida nº100, Centro.

Durante pronunciamento na tribuna livre, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) disse que da forma como o processo está sendo conduzido é possível que a licitação para escolha da nova empresa não seja feita neste mandato:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Como as audiências públicas sempre acontecem na sede da Câmara Municipal devido ao conforto, amplo espaço e comodidade para os participantes, o local escolhido pode ser uma grande surpresa, especialmente para os vereadores que cobraram o evento, e também para o público que já está acostumado com audiências públicas no Legislativo paraminense.