Brasil repudia novas sanções dos EUA contra familiares de Moraes

O governo brasileiro manifestou “indignação” diante da decisão dos Estados Unidos de impor sanções, sob a Lei Magnitsky, à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, afirmou que o Brasil “não se curvará” a essa ação, a qual considera uma tentativa de interferência em seus assuntos internos.

A Lei Magnitsky e a politização
A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação norte-americana que permite punir, de forma unilateral, indivíduos considerados violadores de direitos humanos em outros países. As sanções incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA. Para o governo brasileiro, a aplicação desse recurso pelo governo de Donald Trump é uma politização da lei, que ofende o Brasil, uma nação que, segundo o comunicado, defendeu com sucesso sua democracia de uma tentativa de golpe de Estado.

Retaliação e contexto político
As sanções contra Viviane Barci de Moraes, publicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, acontecem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Moraes foi o relator do caso e já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho. O governo brasileiro interpreta a medida como uma retaliação de Donald Trump, aliado de Bolsonaro, contra o ministro e outros membros do STF. O comunicado do Itamaraty reforça que a ação não beneficiará aqueles que lideraram a tentativa de golpe, muitos dos quais já foram condenados. Com informações da Agência Brasil