Governo Federal lança edital para selecionar entidades e combater o desmatamento na Amazônia

Uma nova ofensiva estratégica para proteger a maior floresta tropical do mundo acaba de ganhar fôlego. O governo federal lançou um edital decisivo para selecionar organizações que atuarão na linha de frente do controle do desmatamento e na prevenção de incêndios florestais. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios (UcM) e conta com um aporte inicial de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para transformar a realidade de 48 cidades consideradas prioritárias na região.

O foco do projeto é ambicioso: beneficiar cerca de 7,3 mil famílias por meio da regularização ambiental e fundiária, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra de mãos dadas com a preservação ambiental. Para as entidades interessadas, o cronograma é apertado. As propostas devem ser submetidas até o dia 2 de março, pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org, e é requisito obrigatório que a organização esteja devidamente credenciada junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Assistência técnica para manter a floresta em pé
Diferente de ações apenas punitivas, o programa aposta na inclusão produtiva. O objetivo é oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que agricultores familiares e assentados da reforma agrária possam aprimorar sua renda sem recorrer à derrubada de árvores. O edital prioriza pequenas propriedades rurais — imóveis com até quatro módulos fiscais — situadas em glebas públicas federais ou assentamentos do Incra.

As equipes selecionadas terão a missão de:
Regularização: Identificar agricultores para iniciar os processos de documentação fundiária e ambiental.

Sustentabilidade: Apoiar a implementação de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas.

Desenvolvimento Rural: Fortalecer a agricultura familiar para que a produção local se torne uma barreira natural contra a degradação.

Estratégia regional em seis estados amazônicos
O projeto reconhece a complexidade do território amazônico, que abriga desde comunidades tradicionais e povos indígenas até grandes empreendimentos. Por isso, a atuação foi dividida em 16 lotes licitatórios que abrangem municípios nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima enfatiza que a estratégia considera as especificidades locais e os conflitos históricos pelo uso do solo. Ao oferecer segurança jurídica sobre a terra e suporte técnico para a produção sustentável, o governo espera mitigar os incentivos econômicos que levam ao desmatamento ilegal.

Um plano de R$ 600 milhões para os próximos cinco anos
Este edital é apenas a primeira etapa de um planejamento robusto. O Programa União com Municípios prevê, ao todo, três grandes projetos financiados pelo Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. A meta final é alcançar a regularização completa de 30 mil famílias.

Atualmente, o programa já conta com a adesão de 70 municípios. Além da assistência técnica que será contratada agora, a iniciativa já entregou mais de 1.800 equipamentos para monitoramento — incluindo veículos e embarcações — e implementou o pagamento por serviços ambientais. A ideia central é dar protagonismo aos gestores locais, transformando as prefeituras em polos de governança ambiental para recuperar a vegetação nativa e proteger o bioma. Com informações da Agência Brasil